O programa «Formalgarve», que quer reforçar o emprego qualificado e formar os trabalhadores das áreas da restauração, hotelaria, turismo, comércio, serviço às empresas e construção, abre o seu «período excecional de candidaturas» hoje, dia 16 de Janeiro.
As entidades empregadoras podem candidatar-se até 15 de Fevereiro, sendo que, por agora, o objetivo é apoiar trabalhadores cujos contratos de trabalho acabaram até 30 de Agosto.
Ainda assim, um dos requisitos é que estes trabalhadores celebrem um novo contrato de trabalho com a mesma entidade empregadora, por um prazo mínimo de 12 meses. Este período de candidaturas surge após a publicação da Portaria n.º 339/2016, de 29 de Dezembro.
Quanto ao «Formalgarve», o programa traz algumas novidades face a anteriores, como o +Algarve ou Formação Algarve. As necessidades formativas serão adequadas a cada trabalhador, assim como os processos, como o cálculo dos apoios a nível da formação, que serão simplificados.
Assim, quem tiver mais qualificações, de acordo com os níveis do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), receberá menos horas de formação: 50 no mínimo, para trabalhadores com nível de qualificação igual ou superior ao nível 4 do QNQ.
Os trabalhadores com qualificações mais baixas passarão, antes da formação, por um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e, depois, será definido o percurso de formação – se uma qualificação parcial, se uma qualificação completa.
«Nos casos em que trabalhadores com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ não reúnam condições de encaminhamento para processo de RVCC profissional, devem frequentar formação com uma carga horária mínima de 250 horas, nos termos previstos no regulamento e no âmbito dos percursos formativos constantes da oferta pública de formação», explica o IEFP.
No que diz respeito aos contratos, para trabalhadores com qualificação igual ou superior ao nível 4 do QNQ, a obrigatoriedade é mesmo passar de contratos a termo, para contratos sem termo. Para quem tiver o nível 3, ou menos, há a possibilidade de ser contemplado com apoios, na mesma, se o contrato por termo certo for de 1 ano, pelo menos.
Em relação aos apoios financeiros, estes serão de nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que é de 419,22 euros, por cada conversão do contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato sem termo. Já por cada renovação de contrato a termo certo, o apoio é de três vezes o valor do IAS. Estes apoios são, ainda, majorados em 10%, no caso de um empregador ser uma empresa com menos de 10 trabalhadores.
Nos apoios à formação profissional, o montante é de 75 euros, por cada 25 horas, chegando ao limite de 300 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou superior ao 4 do QNQ, no caso de se tratar de uma conversão de trabalho a termo certo para sem termo, ou de termo incerto para contrato sem termo.
Este valor limite pode ser de 1200 euros por trabalhador apoiado, se este tiver o nível de qualificação igual ou inferior ao 3 do QNQ, e se se verificar a conversão do contrato de trabalho a termo certo ou incerto em contrato sem termo.
Por fim, este apoio pode chegar até aos 900 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ, no caso de se verificar a renovação do contrato de trabalho a termo certo
As candidaturas podem ser apresentadas pelo empregador na Delegação Regional do Algarve do IEFP, através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível aqui. Este deve ser remetido para o endereço eletrónico formalgarve@iefp.pt e, simultaneamente, por correio, através de carta registada, para a morada Rua Dr. Cândido Guerreiro, 45 – 1.º, 8000-318 Faro.
Com o objetivo de apoiar a elaboração de candidaturas, já há algumas sessões de esclarecimento agendadas, que começarão na quarta-feira, dia 18 de Janeiro, em Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António.
Conheça aqui a lista completa:
18 de Janeiro:
10h00 – Tavira – Local: Biblioteca Álvaro de Campos
15h00 – Castro Marim – Local: Junta de Freguesia da Altura
18h00 – Vila Real de Santo António – Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho
19 de Janeiro:
15h00 – Loulé – Local: Auditório NERA
20 de Janeiro
10h00 – Albufeira – Local: Auditório AHETA
16h00 – Alcoutim – Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho
26 de Janeiro:
10h30 – Lagos – Local: Auditório do Edifício dos Paços do Concelho – Sec. XXI
14h30 – Portimão – Local: Casa Manuel Teixeira Gomes
27 de Janeiro:
10h00 – Faro – Local: Serviço de Formação de Faro – Areal Gordo – Auditório
