O socialista José Amarelinho, presidente da Câmara Municipal de Aljezur, acaba de defender, em comunicado, que o governo «tem o imperativo moral, legal e político de anular de imediato a autorização concedida para o furo» a fazer pela ENI/GALP, no mar ao largo de Aljezur.
O autarca, que tem sido um dos maiores opositores à prospeção e exploração de hidrocarbonetos, em terra e no mar, no Algarve, considera que a autorização dada é «um tremendo desrespeito pelas populações, nomeadamente os Aljezurenses e autarcas do Algarve».
Amarelinho interroga: «de que serviu então a discussão pública? (…) Como pode o Governo desencadear um processo de Orçamento Participativo à escala nacional e não dar ouvidos a cerca de 43000 pessoas que se opuseram à autorização desta perfuração?»
Contundente nas suas palavras, o edil aljezurense questiona também «que ponderação e decisão são estas que ignoram fundamentos legais, ambientais, científicos e ilegalidades contratuais que, por si só, bastariam para não autorizar o furo?».
José Amarelinho classifica igualmente como «escandaloso» que o Governo tenha isentado o consórcio EN/GALP da caução e do seguro de responsabilidade civil.
O autarca de Aljezur recorda as restrições ambientais a que a população local e de todo o Parque Natural do Sudoeste Alentejano está sujeita: «os pescadores lúdicos não poderão capturar sargo entre 1 de Fevereiro e 15 de Março! No concelho de Aljezur, na freguesia de Rogil, mantém-se uma aberrante e inexplicável Proteção Parcial I Marinha, que não permite a pesca lúdica e mariscagem, não obstante o trabalho e insistência das Associações e Câmara Municipal em pôr cobro a tal situação».
No entanto, salienta, «o Governo arroga-se permitir o primeiro furo de prospeção nestas águas», numa decisão que classifica como «Bizarra! Imprudente!».
«Tudo fazia crer que, à semelhança da decisão tomada em relação aos contratos da Repsol/Partex e Portfuel, de anulação, o Governo decidisse de igual forma quanto à possibilidade do primeiro furo em águas profundas, na Bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur e de toda a área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina». Mas «assim não foi!» e «não se entende!», acrescenta o edil.
«Afirma o Sr. Primeiro-ministro, Dr. António Costa, que o Governo estava perante três situações distintas! Afirma igualmente que, neste caso, era o Estado que estaria em incumprimento e não o consórcio! Pasme-se! Não é verdade! Não pode ser verdade! Admitindo-se que, nos dois casos alvo de anulação, e bem, estiveram em equação errados procedimentos processuais e ilegalidades, o que presidiu de facto a tais decisões foi como sabemos, vontade política para o fazer!»
Por isso, defende José Amarelinho no seu comunicado, «de uma forma ou de outra, só assiste ao Governo e ao Sr. Primeiro-ministro uma decisão: anular de imediato a autorização concedida!».
O autarca socialista aljezurense considera que isso «é o que está certo! É o que se impõe!» e que o Governo «sujará as mãos se não o fizer». E conclui: «Não me resignarei!»
A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), da qual José Amarelinho é um dos dois vice-presidentes, também já tomou ontem posição contra a autorização do furo da ENI/GALP.
