O PCP questionou o Governo sobre a eventual contratação de 30 profissionais feita pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, nos últimos meses, com recurso a recibos verdes, «para fazer face a necessidades permanentes nos centros e extensões de saúde da região algarvia».
Os comunistas querem saber se a informação que lhes chegou corresponde à realidade e qual o número exato de contratos que foram realizados e quais as suas categorias profissionais, bem como a razão pela qual não foram abertos concursos de admissão com contrato sem termo, tendo em conta que se tratam de «necessidades permanentes dos serviços».
«Na opinião do PCP, é inadmissível que a ARS do Algarve – ou qualquer outro organismo público – recorra a recibos verdes para contratar trabalhadores para exercer funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços. A opção deve ser, naturalmente, a de contratar trabalhadores com vínculo efetivo à Administração Pública, garantindo-lhes todos os seus direitos laborais», defenderam os deputados comunistas, na questão que endereçaram ao ministro da Saúde.
Esta situação é vista com ainda maior estranheza pelo PCP tendo em conta que o Orçamento para 2017 prevê que o Governo apresente à Assembleia da República, «até ao final do primeiro trimestre de 2017, um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública» para funcionários com contrato a termo certo que desempenhem funções não temporárias.
«O recurso a recibos verdes para a contratação de profissionais de saúde para a ARS do Algarve é totalmente incompatível com este objetivo de combate à precariedade laboral na Administração Pública», concluem os deputados Paulo Sá (eleito pelo Algarve) e Carla Cruz, signatários das questões dirigidas ao Governo.
