A conclusão da construção da habitação social na Urbanização das Laranjeiras, em Altura, está em fase de concurso público, e a obra deve avançar «brevemente», adiantou hoje a Câmara de Castro Marim.
A autarquia explica que, em 2005, o Município entregou 24 fogos de habitação social, «ficando a promessa da construção dos 8 que faltavam, para responder aos agregados selecionados à data».
Em 2009, acrescenta a Câmara Municipal, iniciou-se a obra por administração direta, «no intuito de permitir à economia local maior envolvimento, mas as exigências contratuais, os recursos disponíveis e as garantias de obra necessárias, revelaram desajustado o procedimento».
Até 2015, ficou concluída a fase de instalação das alvenarias e redes técnicas e foi lançado um concurso, em 2016, para a conclusão do empreendimento.
«Este concurso exigiu um projeto técnico e um caderno de encargos, que assumisse o ora construído e o necessário mas, também por força da Nova Lei das Finanças Locais, que passou a produzir efeitos orçamentais em 2014, esta foi uma das muitas obras que tiveram que aguardar o ajustamento do Município à sua capacidade de concretização», explica a Câmara Municipal.
O edifício, com três pisos, representa oito fogos habitacionais. A sua atribuição aos agredados familiares àquela data «será agora reavaliada pela autarquia».
Serão também disponibilizados dois espaços comerciais, que serão vendidos por Aviso Público.
Segundo a autarquia, estas lojas «além de garantirem a instalação de mais dois negócios na freguesia de Altura, numa montra para a Estrada Nacional 125, a principal via do Algarve, também conhecida pela necessidade inadiável de uma intervenção requalificativa, representarão uma importante receita para o Município, minimizando os custos de construção de todo o edifício».
A construção da habitação social na Urbanização das Laranjeiras tem um custo global de 600 mil euros euros, sendo que a obra que agora será feita, para a sua conclusão, está avaliada em cerca de 320 mil euros.
