O Bloco de Esquerda requereu ontem ao Governo o relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e exploração de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo.
O pedido foi feito pelo deputado algarvio João Vasconcelos e pelos seus colegas de bancada Jorge Costa e Heitor de Sousa, tendo sido enviado ao Ministério da Economia.
O BE recorda que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, no ano de 2007 foi assinado com o consórcio petrolífero ENI/GALP o contrato denominado “Santola”, ao largo da costa de Aljezur e do Alentejo.
Este contrato visa a prospeção, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos, particularmente petróleo, no deep offshore da Bacia do Alentejo, a que corresponderá a emissão de um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo – o TUPEM 015/001/201 (para atividade de perfuração exploratória na área 233).
«Esta e muitas outras concessões para a prospeção e exploração de hidrocarbonetos têm merecido ampla contestação por parte das associações ambientalistas, autarcas, populações e outras entidades», sublinham os bloquistas.
«Devido a toda esta oposição e ilegalidades verificadas, alguns contratos já não irão avançar», mas «o governo mantém a intenção de continuar com o contrato “Santola”», ao largo da costa de Aljezur e Odemira.
O Bloco salienta que, em Setembro de 2016, no âmbito da consulta pública à pesquisa de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo, «mais de 42 mil pessoas manifestaram-se contra» a emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo requerido pelo consórcio ENI/GALP.
«Esta elevadíssima participação na consulta pública demonstra o interesse suscitado nos cidadãos contra a prospeção e exploração de petróleo no Algarve e Alentejo», acrescenta o BE.
Com base nos resultados da consulta pública verificada, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços produziu o respetivo Relatório. De acordo com ofício desta Direção-Geral, nenhuma das entidades consultadas, ao abrigo da lei – onde se inclui a Autoridade Marítima Nacional, a GNR, as direções-gerais da Energia e do Património Cultural – deram parecer negativo à emissão do título.
