Se há política que define a União Europeia e que concretiza o seu valor essencial de solidariedade é a política de coesão. Embora seja talvez mais conhecida pelos fundos estruturais, estes são apenas as suas ferramentas.
O mais importante é aquilo para que contribui e de forma única – focada e adaptada a cada região: apoiar o aumento de crescimento e emprego e, simultaneamente, responder aos desafios da competitividade empresarial, do desenvolvimento sustentável, da qualidade de vida dos cidadãos e da exclusão social.
Esta política é tão antiga como o próprio projeto europeu, ainda antes de se tornar uma União com cooperação além da económica. Porque era claro que ajudar as diferentes regiões a se nivelarem em termos de crescimento e de qualidade de vida era essencial.
Nasce no Tratado de Roma em 1957 que institui a Comunidade Económica Europeia. Em 1988, introduziram-se algumas mudanças relevantes para se adaptar à adesão de três países com níveis de desenvolvimento muito baixos na altura: Grécia (1981), de Espanha e de Portugal (1986).
Por exemplo, o passar a ter um enfoque nas regiões mais pobres e menos avançadas e incluir a participação dos parceiros regionais e locais.
Em 2000, a estratégia de Lisboa reorienta as prioridades da UE para o crescimento, o emprego e a inovação e a política de coesão muda para contribuir para estas. Por exemplo, dedica parte do valor especialmente para a investigação e inovação e para infraestruturas ambientais e medidas para lutar contra as alterações climáticas.
Porque o crescimento e a nossa qualidade de vida no futuro (nada distante) depende destes dois pilares. Houve ainda uma simplificação das regras e das estruturas, mantendo um necessário grau de exigência e de auditoria que deve ter qualquer uso de dinheiro dos contribuintes.
Chegando ao atual período (2014-2020), que conta com um pouco acima de 350 mil milhões de euros do orçamento da UE para investir nas regiões e cidades, tomaram-se certas medidas para melhorar a eficiência da política de coesão e garantir um maior impacto destes investimentos.
A principal mudança na Política de Coesão para o período de 2014-20 foi a introdução de pré-condições para que os Estados-Membros recebam verbas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Esta fase adicional comprova agora ter dado frutos e de grande valor.
Esta semana, os resultados da primeira avaliação feita revelam que estas pré-condições foram um poderoso incentivo para os Estados-Membros e as regiões realizarem reformas que poderiam sido adiadas ou até deixadas de lado. Reformas essenciais para que os investimentos façam sentido e para que tenham impacto no longo prazo.
Ao condicionar a receção de fundos da UE à implementação de mudanças estruturais fundamentais, contribuímos para garantir a solidez dos investimentos públicos e também melhorámos, logo à partida, as nossas condições de vida. Acima de tudo, criámos as condições propícias para o crescimento e a criação de emprego, permitindo que as várias políticas europeias e as várias prioridades – por exemplo o Plano Juncker – trabalhem em consonância.
Muitas dessas pré-condições têm como objetivo dar resposta aos obstáculos que dificultam o investimento na UE. Incluem o reforço das estruturas, uma maior transparência nos contratos públicos e a simplificação do ambiente regulamentar e político para as pequenas empresas.
Em Portugal, por exemplo, foram introduzidos «testes PME» para acompanhar o impacto da legislação nacional sobre as PME, procurando reduzir o tempo e os custos envolvidos na criação de uma empresa.
Outros exemplos, que incluem Portugal, foi o cumprimento da pré-condição «eficiência energética» que deu um impulso significativo a regras quanto ao desemprenho energético dos edifícios e da pré-condição relativa ao setor «água» que constituiu um incentivo para se gerirem e usarem os recursos hídricos de forma mais eficiente.
Estas pré-condições têm, assim, o papel de exigir que se use o dinheiro público contribuindo para ciclos virtuosos de investimento e de desenvolvimento, voltados para o futuro. Permitem, ainda, uma melhor coordenação e priorização das despesas públicas em termos gerais.
Neste contexto, em Portugal, a pré-condição «Investigação e Inovação (I&I)» exigiu a adoção de estratégias de especialização inteligente, a nível nacional e regional, o que permitiu uma concentração em áreas competitivas fundamentais e a identificação e fortalecimento de parcerias entre universidades e empresas inovadoras.
Cada cêntimo que é investido deve ter como base uma estratégia de impacto para que continuemos a fazer caminho no desenvolvimento de cada região europeia e na União como um todo.
Autora: Sofia Colares Alves é chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal
