O novo regulamento de tarifas e preços do Município de Silves entrou em vigor a 29 de Maio e contempla a descida de alguns dos preços cobrados pela autarquia em serviços que presta à população.
São fixados por este regulamento as tarifas e preços dos serviços prestados e dos bens fornecidos pelos diferentes serviços da Câmara de Silves.
Entre eles contam-se «os valores cobrados pela utilização dos serviços do Complexo das Piscinas Municipais, pela aquisição de ingressos no Castelo, Museus Municipais e Quinta Pedagógica de Silves, pela visita guiada ao património e equipamentos existentes no centro histórico-urbano de Silves e pela disponibilização de serviços na Biblioteca Municipal, embora sem prejuízo das isenções regularmente previstas», enquadrou a Câmara de Silves.
Além de baixar alguns dos preços, este novo regulamento permite «materializar a diferenciação do tratamento jurídico e financeiro entre taxas e preços e, simultaneamente, contribuir para uma maior capacidade e eficácia na gestão da receita municipal patrimonial, no respeito pelos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público local, da satisfação das necessidades financeiras das autarquias locais, da proporcionalidade, da igualdade, da publicidade e da transparência».
O Regulamento de Tarifas e Preços do Município de Silves e a tabela anexa podem ser descarregados aqui.
