O Governo diz que os projetos de construção de moradias de luxo nas dunas da Praia da Galé Oeste, em Albufeira estão de acordo com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura, dizendo respeito «a terrenos privados», fora do «domínio público marítimo».
O PCP denunciou o caso e diz-se perplexo «já que o local onde se pretende construir moradias de luxo é uma zona dunar de grande sensibilidade».
Esta resposta do Gabinete do Ministro do Ambiente, datada de ontem, 3 de Julho, vem na sequência das perguntas do Grupo Parlamentar do PCP, de 9 de Junho, e do deputado comunista Paulo Sá, a 12 do mesmo mês.
Na missiva do Governo é dito que «em 2010 foi solicitada alteração ao alvará de loteamento, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente considerado que esta alteração era compatível» com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura.
«A atuação da Administração é e tem de ser pautada pelo princípio da legalidade, em obediência à lei e ao direito aplicável. Assim, a análise e avaliação de qualquer projeto de intervenção no litoral é feita no cumprimento das normais legais e regulamentares aplicáveis e do respetivo plano de ordenamento da orla costeira», acrescenta o Governo.
Nesta zona foram construídos passadiços para «prevenir danos ambientais», segundo o PCP. « É exatamente nessas dunas que agora se pretende construir moradias de luxo. Aparentemente, o pisoteio das dunas danifica-as, mas construir sobre elas moradias, não!», considera aquele partido político.
Para os comunistas «importa relembrar que, para justificar a recente demolição de casas nos núcleos populacionais dos Hangares e do Farol, na ilha da Culatra, o Ministério do Ambiente, invocou, repetidamente, os valores ambientais e a segurança das pessoas. Mas agora, na praia da Galé Oeste, perante a construção de moradias de luxo em cima das dunas, a escassos metros do mar, esses critérios já não se aplicam».
Face a isto o Governo responde que «se está perante a utilização de terrenos privados e não, como acontece relativamente às ilhas barreira da Ria Formosa, com exceção da ilha de Faro, em terrenos de domínio público marítimo, afetos por natureza ao uso e fruição do público em geral».
O deputado Paulo Sá, do PCP, eleito pelo círculo de Faro, fez saber que voltou a questionar o Ministério do Ambiente sobre estas questões, nomeadamente se «confirma o Ministério do Ambiente que as largas centenas de metros de passadiços construídos na praia da Galé Oeste visavam proteger as dunas do pisoteio, prevenindo danos ambientais?» e «como é que se autoriza a construção de moradias em dunas, tão sensíveis que as pessoas não as devem pisar?».
A estas junta-se a pergunta “irá o Ministério do Ambiente rever a sua posição sobre a construção de moradias de luxo nas dunas da Praia da Galé Oeste?”.
