A Câmara de Olhão já se libertou das obrigações decorrentes da sua adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), depois de antecipar o pagamento do empréstimo que pediu ao Estado em 2013.
A autarquia olhanense anunciou que foi informada, por despacho conjunto dos secretários de Estado das Autarquias Locais e do Tesouro, da «suspensão da aplicação dos Planos de Ajustamento Financeiro e das suas obrigações», no seguimento da amortização do empréstimo de cerca de 4 milhões de euros que contratualizou com o Estado Português, que serviu para pagar dívidas vencidas da autarquia.
Ao aceder a esta linha de apoio, e até a acabar de pagar, a autarquia ficou obrigada a manter as taxas municipais nos níveis máximos, entre outras imposições.
O despacho conjunto dos dois membros do Governo, assinado a 25 de Julho, vem libertar Olhão destas obrigações.
«Os esforços que realizámos ao longo deste mandato, bem como o rigor que aplicámos na gestão das contas, permitiram-nos controlar e melhorar a situação financeira do Município, o que foi determinante para esta decisão agora tomada», considerou o presidente da Câmara de Olhão António Pina.
