«O prolongamento dos direitos de prospecção das concessões Lavagante, Santola e Gamba, ao largo de Aljezur, que acaba de ser concedido, é apenas mais um episódio do inaceitável exercício de hipocrisia política que tem vindo a caracterizar a ação do Governo» afirma a Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, em comunicado.
Os social-democratas algarvios, que acusam o Governo de «contradições e falta de transparência», recordam que o executivo liderado por António Costa renovou a licença de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur «contra o parecer dos municípios».
Tendo em conta este recente desenvolvimento, os laranjas consideram que agora se percebe «melhor a denúncia dos deputados do PSD, no ano passado, quando o Partido Socialista apresentou um Projeto de Lei obrigando à consulta das autarquias aquando dos processos de licenciamento ou renovação de licenças. De facto, sob a aparência do respeito pelas decisões dos municípios, a consulta passou a ser obrigatória, mas não vinculativa».
«A lei parece ter servido, sobretudo, para situações como esta: o secretário de Estado da Energia apresentou agora um argumento suplementar, justificando a renovação da licença com o argumento de que foram respeitadas as exigências administrativas e legais, nomeadamente “a consulta aos municípios”», acrescentam os social-democratas.
Por isso mesmo, acusam o Governo e o Partido Socialista de continuar «a dizer uma coisa e a fazer o contrário», em matéria de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos.
O PSD algarvio dá mesmo alguns exemplos, «com o PS a anunciar as rescisões dos contratos de gás e petróleo no Algarve (ver, por exemplo, comunicado de 14 de Dezembro de 2016 do PS/Algarve) – e, um mês depois, com o Governo a autorizar a realização de um furo de pesquisa, não obstante as mais de 40.000 oposições então registadas no processo de consulta pública».
Ou ainda «com o PS, na Assembleia da República, a votar favoravelmente uma recomendação ao Governo no sentido da “suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás, convencional ou não convencional, no Algarve” – e, pouco depois, com o Governo, numa ação de promoção nos Estados Unidos, a apresentar a exploração de petróleo offshore como uma oportunidade de investimento no nossos País».
Ou mesmo «com o anúncio entusiasmado da aprovação de uma Lei que obriga, desde o ano passado, à consulta aos municípios nos processos de autorização ou renovação das licenças de pesquisa – e, agora, em 2018, a aprovar o prolongamento de uma licença de pesquisa contra o parecer favorável dos municípios».
O prolongamento do prazo de prospeção e pesquisa ao consórcio ENI/GALP, que o Governo acaba de autorizar, «é apenas mais um episódio de um processo em que esta falta de transparência tem sido a nota dominante», sublinha o PSD/Algarve.
Os social-democratas recordam também a iniciativa dos deputados do PSD que levaria a Assembleia da República a aprovar, em Junho do ano passado, uma Resolução recomendando ao Governo «a elaboração, no prazo de 60 dias, de um relatório pormenorizado sobre a situação dos contratos de concessão em vigor, avaliando os aspetos associados ao seu cumprimento do ponto de vista jurídico e ambiental», bem como a «apresentação, no prazo de 180 dias, de um livro verde sobre o assunto, envolvendo a comunidade científica e tendo em atenção os pressupostos do Acordo de Paris, que assegurasse um debate alargado do ponto de vista económico, social e ambiental e constituísse a base técnica e científica de apoio à decisão política na matéria».
«A verdade é que, passados quase oito meses desde a aprovação da Recomendação da Assembleia da República, o Governo não lhe deu cumprimento, não tendo ainda apresentado publicamente qualquer documento sobre a matéria», conclui a Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, no comunicado enviado às redações.
