A Câmara e a Assembleia Municipal de Odemira estão contra o fecho do Estabelecimento Prisional (EP) no concelho e vai criar um grupo de trabalho para encontrar argumentos que demovam o Governo de encerrar este serviço.
Uma moção apresentada pelo PS, que condena a desativação do EP de Odemira, uma intenção do Governo anunciada em 2017, foi aprovado por unanimidade tanto em Reunião de Câmara como na Assembleia Municipal.
«Criado em 1995 para dar resposta às necessidades de alojamento da população feminina no sul do país, o Estabelecimento Prisional de Odemira tem sido alvo de obras de melhoramento nas suas instalações, com investimentos significativos. Já em 2005 tinha sido divulgada a intenção governamental de fechar o estabelecimento, tendo a Assembleia Municipal e o Executivo Camarário manifestado a sua oposição», recordou a Câmara de Odemira.
No documento aprovado, é salientado que o Estabelecimento Prisional «é um fator importante de combate à desertificação do território e ao mesmo tempo um incentivo ao crescimento económico», tendo em conta que proporciona «vários postos de trabalho diretos e indiretos».
«A direção do Estabelecimento Prisional de Odemira tem uma articulação funcional com as entidades locais na reintegração das reclusas no mercado de trabalho, tendo consistentemente colocação para as reclusas no mercado de trabalho local quer seja no Município de Odemira ou nas diversas empresas agrícolas da região (como a Vitacress ou a Driscolls)», lê-se, ainda, no documento.
A moção preconiza a criação de um grupo de trabalho «com representantes dos diversos órgãos do município de Odemira, devendo este grupo conceber um plano de ação e executá-lo, no sentido de sensibilizar o Governo e obstar ao fecho daquele estabelecimento».
