Primeiro o setor público e só depois o privado. Esta é uma das premissas defendidas pelos 88 subscritores de um manifesto por um Serviço Nacional de Saúde com o devido financiamento, de qualidade e preparado para o futuro, entre os quais se contam os médicos algarvios Rui Lourenço, antigo presidente da ARS do Algarve, João Goulão e Álvaro Pereira, dois dos pioneiros na reabilitação de toxicodependentes, em Portugal.
Para os subscritores do manifesto que foi apresentado esta quinta-feira, assinado por notáveis de diferentes setores, «a nova Lei de Bases da Saúde deve reafirmar o SNS como a principal referencia do sistema de saúde português, consagrado na Constituição da República Portuguesa, e estabelecer claramente os princípios que regem o bom desempenho deste sistema».
«É preciso dizer claramente que o financiamento público deve privilegiar, primeiramente, o SNS e secundariamente, de forma justificada, objetiva e transparente face às necessidades do sistema de saúde como um todo, o sector social e o privado com fins lucrativos», lê-se.
Caso isso não aconteça, estaremos perante «um mercado aberto, em que que público e privado concorrem, em iguais circunstâncias, ao financiamento público da saúde, como se fossem da mesma natureza, sem qualquer especificidade particular», algo que os subscritores do manifesto não aceitam.
O documento também chama a atenção para «as falsas taxas moderadoras», ou seja «aquelas que não dependem da vontade do utilizador (são efetivamente copagamentos)», que «não devem continuar a ser toleradas».
Caso não se lancem «as bases do SNS do Século 21», restará a atual «degradação» do sistema público de saúde, que se tornará «definitiva», concluem.
Além dos três médicos algarvios, o manifesto é assinado por personalidades como a antiga ministra da Saúde Ana Jorge e o seu secretário de Estado Manuel Pizarro, o patologista e professor Manuel Sobrinho Simões, o economista Ricardo Paes Mamede e o e o ex-presidente do Infarmed Aranda da Silva, entre outras.
