Antes do Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas, a Comissão Europeia propôs a proibição, em toda a UE, da «5-IT», uma substância sintética com efeitos estimulantes e alucinogénios.
A Comissão instou os Estados-Membros da UE a impedirem a livre propagação desta droga na Europa, submetendo-a a medidas de controlo.
A 5-(2-aminopropil)indol (também conhecida por 5-IT) já se encontra sujeita a medidas de controlo em pelo menos sete países da UE (Áustria, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Itália e Suécia) e na Noruega.
A sua utilização foi associada a 24 mortes em quatro países da UE só entre abril e agosto de 2012.
«A 5-IT é uma substância psicoativa nociva e sabe-se que pode matar», disse a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça. «Insto os Estados‑Membros a adotarem rapidamente a proposta da Comissão de a submeter a medidas de direito penal».
Até à data, foram participadas em quatro Estados‑Membros (Alemanha, Hungria, Suécia e Reino Unido) pelo menos 24 mortes em que a 5-IT foi detetada em amostras post mortem, isolada ou combinada com outras substâncias. Foram participadas mais 21 intoxicações não mortais associadas a esta nova substância psicoativa.
A proposta da Comissão adotada ontem proíbe a produção e comercialização de 5‑IT, sujeitando-a a sanções penais em toda a Europa. Os Governos dos Estados-Membros devem agora decidir sobre a adoção destas medidas, através de uma votação por maioria qualificada no Conselho.
Nova legislação sobre substâncias psicoativas
Nos últimos anos, têm surgido novas substâncias psicoativas a um ritmo sem precedentes: 73 destas substâncias foram notificadas no ano passado, ou seja, três vezes mais do que o número de substâncias notificadas em 2009.
«A rápida propagação das novas substâncias psicoativas é um dos maiores desafios da política de luta contra a droga. Com um mercado interno sem fronteiras, precisamos de normas comuns da UE para resolver este problema», acrescentou a Vice-Presidente Reding.
«Tenciono apresentar, nos próximos meses, legislação da UE mais severa sobre novas substâncias psicoativas, para que a União possa dar uma resposta mais rápida e eficaz».
Entretanto, cerca de 40 organizações da sociedade civil ativas no combate à droga reuniram-se com a Comissão em 24 e 25 de junho para debater a forma de responder aos novos desafios da luta contra a droga.
O Fórum da Sociedade Civil da UE sobre a Droga fornece informações à Comissão sobre questões importantes da política de luta contra a droga, nomeadamente sobre a forma de reduzir a sua procura, e participa no debate internacional acerca da eficácia do sistema mundial de controlo da droga.
Antecedentes
A 5-(2-aminopropil)indol (5-IT) é uma substância sintética que parece ter efeitos estimulantes e alucinogénios. Tem sido encontrada sobretudo em pó, mas também em comprimidos e cápsulas, e encontra-se disponível na Internet e em lojas de psicotrópicos legais (head shops), habitualmente comercializada como «substância química experimental».
Também foi detetada em amostras de um produto psicotrópico legal chamado «Benzo Fury» e em comprimidos semelhantes ao ecstasy.
Uma avaliação de riscos realizada pelo Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) revelou que a 5-IT pode ter graves efeitos nocivos, como taquicardia e hipertermia, podendo também provocar midríase, agitação e tremores.
A 5-IT não possui qualquer valor terapêutico estabelecido nem outros fins legítimos conhecidos. Trata-se de uma substância controlada em pelos menos sete países da UE (Áustria, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Itália e Suécia) e na Noruega.
A proposta da Comissão segue-se a um processo de avaliação de riscos e de controlo de novas substâncias psicoativas criado pela Decisão 2005/387/JAI do Conselho. O Conselho solicitou a avaliação dos riscos da 5-IT em 22 de janeiro de 2013.
Em 2010, a Comissão propôs e conseguiu a proibição, em toda a UE, da mefedrona, uma droga próxima do ecstasy (MEMO/10/646) e, no início de 2013, da 4-MA, uma droga próxima da anfetamina.
Em 25 de outubro de 2011, a Comissão Europeia anunciou uma revisão das regras da UE sobre novas substâncias psicoativas, que reproduzem os efeitos de drogas perigosas como o ecstasy ou a cocaína e suscitam cada vez maior preocupação na Europa. Deverá ser apresentada uma proposta legislativa ainda em 2013.
A UE identificou um número recorde de 73 substâncias deste tipo em 2012, contra 24 em 2009. O acesso a estas drogas está a expandir-se na Internet e tem-se propagado rapidamente em muitos Estados-Membros, que enfrentam grandes dificuldades para impedir a sua venda.
Segundo um inquérito Eurobarómetro de 2011, as novas substâncias que reproduzem os efeitos de drogas ilícitas são cada vez mais populares: 5 % dos jovens europeus afirmam já ter consumido este tipo de substâncias.
Os dados relativos ao consumo são mais elevados na Irlanda (16 %), seguida da Polónia (9 %), Letónia (9 %), Reino Unido (8 %) e Luxemburgo (7 %).
O Eurobarómetro revelou que nos 27 Estados-Membros da UE a grande maioria dos jovens entre os 15 e os 24 anos é favorável à proibição destas substâncias.
