A União Europeia está a evoluir para uma gestão mais moderna e eficaz das fronteiras utilizando as tecnologias mais modernas. A Comissão propôs hoje o «pacote das fronteiras inteligentes» com o objetivo de acelerar, facilitar e melhorar os procedimentos de controlo nas fronteiras de estrangeiros que viajam para a UE.
As duas componentes deste pacote são o Programa de Viajantes Registados (RTP) e o Sistema de Entrada/Saída (EES) que simplificarão as formalidades para os viajantes frequentes de países terceiros nas fronteiras externas do espaço Schengen e reforçarão a segurança nas fronteiras da UE.
«A utilização das novas tecnologias permitirá uma passagem das fronteiras mais fácil e rápida para os nacionais de países terceiros que pretendem entrar na UE. O nosso objetivo consiste em facilitar o acesso dos viajantes estrangeiros à UE. Esta iniciativa será não só no interesse dos viajantes, mas também da economia europeia. Foi estimado que, só em 2011, os viajantes estrangeiros contribuíram com cerca de 271 mil milhões de EUR para a nossa economia. Modernizar os nossos sistemas implicará igualmente um nível mais elevado de segurança graças à prevenção das passagens irregulares das fronteiras e à deteção de pessoas que ultrapassam o período de estada autorizado», declarou Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos.
Regulamento da UE relativo ao Programa de Viajantes Registados (RTP)
· O Programa de Viajantes Registados (RTP) permitirá que os viajantes frequentes provenientes de países terceiros entrem na UE com recurso a controlos simplificados na fronteira, sob reserva de um controlo de segurança e de documentação prévio. Estima-se que 5 milhões de viajantes legais de países terceiros venham a utilizar anualmente este novo programa.
O RTP prevê sistemas automatizados de controlo fronteiriço (ou seja, portas automáticas) nos principais pontos de passagem das fronteiras, nomeadamente em aeroportos que utilizam esta tecnologia moderna. Em seu resultado, os controlos fronteiriços dos viajantes registados serão muito mais rápidos do que atualmente.
· Empresários, trabalhadores com contratos de curta duração, investigadores e estudantes, nacionais de países terceiros com laços familiares a cidadãos da UE ou que vivem em regiões limítrofes da UE, poderão atravessar as fronteiras várias vezes por ano. Facilitar-lhes o mais possível a entrada na UE contribui para assegurar a atratividade da Europa e estimular a atividade económica e a criação de empregos.
Regulamento da UE relativo ao Sistema de Entrada/Saída
· O Sistema de Entrada/Saída (EES) registará a hora e o local de entrada e saída dos nacionais de países terceiros que viajam para a UE. Este sistema irá calcular eletronicamente o período da estada de curta duração autorizada, substituindo o atual sistema manual, e transmitirá um alerta às autoridades nacionais quando não houver registo da saída após o termo da estada autorizada.
Deste modo, o referido sistema contribuirá igualmente para resolver o problema da permanência de pessoas para além do prazo autorizado pelo seu visto de curta duração.
· A prática atual dos Estados-Membros quando procedem ao controlo de um nacional de país terceiro que pretende atravessar as fronteiras externas da UE assenta fundamentalmente na verificação dos carimbos no documento de viagem.
Esta prática é morosa, não fornece dados fiáveis sobre as passagens nas fronteiras, não permite controlar o período de estada autorizado de forma efetiva nem consegue tratar eficazmente os casos de perda ou destruição dos documentos de viagem.
Além disso, os sistemas atuais não permitirão que os Estados-Membros da UE solucionem a questão da pressão crescente de viajantes a entrarem e a saírem da UE, cujo número, relativo unicamente às fronteiras aéreas, se prevê que aumente cerca de 80%, passando de 400 milhões em 2009 para 720 milhões em 2030.
Contexto
As propostas hoje apresentadas vêm no seguimento de uma Comunicação de 2011 (IP/11/1234), em que foi lançado um debate entre as instituições da UE e as autoridades nacionais sobre a implementação de novos sistemas, tendo em conta a sua mais-valia, a incidência em termos tecnológicos e de proteção de dados, bem como os respetivos custos.
As propostas fazem parte de uma iniciativa tendente a reforçar a governação global do espaço Schengen, conforme anunciado na Comunicação sobre a migração adotada em 4 de maio de 2011 (IP/11/532 e MEMO/11/273).
Próximas etapas
Seguidamente iniciar-se-ão as negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as propostas legislativas relativas ao RTP e ao EES. Após a adoção dos textos jurídicos pelos colegisladores, os dois sistemas serão implementados de modo a começarem a funcionar em 2017 ou 2018.
