O Comissário Europeu para a Política Regional Johannes Hahn apresentou hoje uma proposta de reforma do Fundo de Solidariedade da UE.
Os planos, adotados hoje pela Comissão Europeia, serão tornar o Fundo mais reativo e mais simples de utilizar, com base em critérios mais claros quanto aos beneficiários.
Desde a sua criação em 2002, o Fundo de Solidariedade interveio em toda a Europa dando apoio por ocasião de 52 catástrofes, incluindo terramotos, incêndios florestais, secas, tempestades e inundações. Foram apoiados 23 países, num valor superior a 3,2 mil milhões de euros.
Se as propostas hoje apresentadas forem aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros da UE, os países sinistrados e as regiões podem esperar melhorias significativas na intervenção do Fundo de Solidariedade.
O Comissário Hahn declarou: «Temos de ser mais reativos para ajudar à reconstrução e à recuperação dos países após as catástrofes. A proposta da Comissão Europeia é uma expressão clara de solidariedade para ajudar as regiões ou os países da Europa em caso de necessidade. As mudanças que introduzimos permitirão utilizar o Fundo de Solidariedade de um modo mais rápido, mais claro e mais simples. Irão também incentivar os países a redobrar desde já os seus esforços de prevenção e gestão das catástrofes. Gostaria ainda de solicitar ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros que aprovem estes planos e criem desde já um Fundo de Solidariedade que trabalhe de forma mais eficiente e eficaz».
A nova proposta legislativa simplifica as regras vigentes para que o apoio possa ser pago a um ritmo mais rápido do que atualmente.
Os planos preveem pela primeira vez a possibilidade de serem feitos pagamentos adiantados. Definem mais claramente quem poderá beneficiar do apoio e quais as catástrofes elegíveis, em especial nas regiões.
Além disso, a reforma incentiva os Estados-Membros a dar mais ênfase nas suas agendas às medidas de prevenção de catástrofes e estratégias de gestão de riscos.
Os princípios do Fundo e as modalidades de financiamento mantêm-se inalterados e no exterior do orçamento geral da UE.
Quais as reformas essenciais?
· Clarificar o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade, limitando-o a catástrofes naturais e procedendo ao seu alargamento a secas.
· Clarificar as regras de elegibilidade das catástrofes regionais, introduzindo um único limiar de prejuízos elegível para apoio correspondente a 1,5 % do produto interno bruto regional.
· Possibilitar os pagamentos adiantados pela primeira vez: 10 % da contribuição prevista com limite de 30 milhões de euros.
· Encurtar o procedimento administrativo, fusionando as fases de aprovação e implementação num só acordo.
· Aplicar medidas destinadas a promover as estratégias de prevenção do risco de catástrofes: informar sobre os requisitos de notificação e as condições possíveis de apoio.
O que é o Fundo de Solidariedade da União Europeia?
O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado para apoiar os Estados‑Membros da UE e os países candidatos à adesão, atribuindo um apoio financeiro após a ocorrência de grandes catástrofes naturais. O fundo foi criado para responder às graves inundações na Europa Central no Verão de 2002. Lista de todas as subvenções do FSUE
Em princípio, as intervenções do fundo são limitadas ao financiamento de operações de emergência empreendidas pelas autoridades públicas. Os danos sofridos por particulares e as perdas de rendimentos não podem ser cobertos pelo fundo.
Em 6 de outubro de 2011, a Comissão publicou uma comunicação sobre o futuro do Fundo de Solidariedade. O regulamento alterado do Fundo de Solidariedade da União Europeia foi apresentado pela Comissão hoje (25 de julho). O passo seguinte será a sua transmissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção.
