A Câmara Municipal de Portimão rejeitou esta quarta-feira, por unanimidade, o projeto apresentado pela empresa Butwell para o Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) da Ria de Alvor.
Em reunião de Câmara, executivo e oposição foram unânimes em votar favoravelmente a proposta do júri do concurso público, que recomendava a exclusão da Butwell Trading, Serviços e Investimentos SA, ligada ao empresário Aprígio Santos, e que era a única concorrente.
Segundo a Ata do júri, a que o Sul Informação teve acesso em primeira mão, a proposta da Butwell SA é considerada «inaceitável» porque «não apresenta garantias suficientes de credibilidade, clareza, seriedade ou firmeza, não estando adequadamente esclarecida».
O júri teve em atenção, na sua tomada de decisão, as sentenças em tribunal, por crime de dano contra a natureza devido a ações ilegais cometidas pela empresa concorrente e pelo então presidente do seu conselho de administração na Quinta da Rocha, a propriedade no coração da Ria de Alvor que era o objeto do projeto concorrente ao NDT.
Embora o júri não soubesse se já transitou em julgado a sentença de 10 de Julho de 2015, considera que «tendo em conta a natureza do crime – Dano contra a Natureza -, esta condenação, de per si, afeta e põe em causa a honorabilidade profissional do concorrente, bem como a sua credibilidade e idoneidade no presente processo».
O júri acrescenta que, «como bem se comprova pelo elevado número de participações em sede de consulta pública que se referem a este facto, estas condenações criaram já um grande alarme social que lança dúvidas sobre a idoneidade e honorabilidade da concorrente para o desenvolvimento deste projeto».
Mas os membros do júri acrescentam que o projeto apresentado pela Butwell enfermava de «omissões» e «insuficiências», que já tinham suscitado dúvidas na fase de qualificação da proposta e que foram depois reforçadas ao longo do processo, nomeadamente na fase de consulta pública.
Entre essas «omissões» e «insuficiências» detetadas na caracterização da área, estavam as que se referiam às «servidões e restrições de utilidade pública e à cartografia dos valores naturais em presença, nomeadamente os habitats da RN2000».
O júri do concurso público foi presidido pelo vice-presidente da Câmara de Portimão Joaquim Castelão Rodrigues, e integrava dois arquitetos da autarquia, bem como técnicos representantes do Turismo de Portugal, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e ainda do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
Depois de a Câmara de Portimão ter decidido, por unanimidade, rejeitar a proposta e excluir o concorrente único, esta decisão terá ainda de ser ratificada pela Assembleia Municipal. No entanto, presume-se que também aí o projeto para o NDT da Ria de Alvor, apresentado pela empresa ligada a Aprígio Santos, venha a ser rejeitado.
A consulta pública no âmbito do Concurso para a Concretização de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico na Unidade Territorial do Litoral Sul e Barrocal, vulgarmente conhecida por NDT da Ria de Alvor, que decorreu entre 12 de Janeiro e 20 de Fevereiro do ano passado, recebeu 123 participações incluindo uma petição pública, um número pouco habitual nestes processos.
