O ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral diz que o Governo ainda não colocou de lado a possibilidade de anular os contratos das duas concessões de prospeção e exploração de petróleo em terra, no Algarve, e fala mesmo em «falhas graves», que podem ser motivo suficiente para rescindir estes acordos.
O membro do Governo esteve esta sexta-feira em São Brás de Alportel, para inaugurar a 25ª edição da Feira da Serra, e garantiu que ainda está a decorrer a análise jurídica aos contratos celebrados pelo Governo PSD/CDS-PP com a Portfuel, do empresário algarvio Sousa Cintra.
«O contrato que foi feito nos últimos dias do anterior Governo, a nosso ver, tem algumas falhas graves e não teve o cuidado de respeitar e defender os interesses dos cidadãos e do Algarve. Estamos a analisar juridicamente esse contrato, para ver quais direitos que ele concedeu [à empresa Portfuel de Sousa Cintra], mas também as falhas que possam existir. Se elas existirem e não tiverem sido cumpridas todas as leis, será anulado», assegurou o ministro da Economia, questionado pelo Sul Informação à margem da inauguração oficial deste evento.
«Houve um contrato feito à luz de um concurso, mas não foram seguidos todos os procedimentos. É isso que estamos a analisar juridicamente. Também há dúvidas sobre se a empresa a quem foi concedido cumpre, sequer, os requisitos legais exigidos. Se não cumprir, isso terá de ser resolvido, e é essa a atuação do atual executivo para corrigir uma situação deixada pelo anterior Governo», acrescentou Manuel Caldeira Cabral.
O facto de a Portfuel ainda não ter 3 anos de existência, na altura em que os contratos de concessão foram celebrados, é um dos principais argumentos apresentados pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, nas Providências Cautelares que apresentou há cerca de duas semanas, que visam parar o processo de prospeção e exploração de hidrocarbonetos, no mar e em terra.
Ontem, durante a cerimónia oficial de inauguração da Feira da Serra, onde não faltou um pequeno grupo de três manifestantes anti-petróleo, o presidente da Região de Turismo do Algarve Desidério Silva instou o Governo a «resolver urgentemente» a questão da exploração de hidrocarbonetos, impasse que considerou estar a prejudicar a imagem turística do Algarve.
O ministro da Economia não respondeu a este repto no seu discurso, mas não se escusou a fazê-lo, à margem da sessão. «Temos de trabalhar serenamente nisto, não devemos levantar alarmismos. O Algarve vive do turismo, tem boas praias e natureza, e nunca se poderá colocar em causa os valores ambientais, que são um património enorme desta região e do país», considerou o ministro da Economia.
