O fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos na região do Algarve é um dos principais factos ambientais positivos do ano de 2016, segundo a Quercus.
A associação ambientalista recorda que o Governo português rescindiu, durante o corrente mês de Dezembro, os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve.
Apesar de considerar essa medida como «incompleta», uma vez em que continuam de pé outras concessões para exploração de combustíveis fósseis em Portugal, a Quercus considera que «esta foi uma vitória da cidadania na defesa de um futuro baseado nas energias alternativas e renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis».
«A exploração destes recursos, para além de prejudicial para atividades locais como o turismo e a pesca, representa ainda uma ameaça ao cumprimento das metas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, em linha com o exigido pelo Acordo de Paris», salienta a associação.
Em sentido contrário, entre os factos ambientais negativos do ano que está prestes a terminar, a Quercus aponta a exploração de petróleo na costa alentejana, sublinhando que se mantêm «de pé vários contratos para exploração de combustíveis fósseis em território continental, nomeadamente o contrato com o consórcio Galp-Eni Portugal para a prospeção e exploração de petróleo na bacia do Alentejo, mesmo perante toda a contestação de organizações ambientalistas, autarcas e população local».
«A pressão das grandes corporações petrolíferas não deve sobrepor-se aos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, sendo absolutamente contrária à transição energética para uma economia de baixo carbono», defende.
4No seu balanço ambiental, a Quercus lembra que «o ano de 2016 foi marcado por alguma retoma económica em Portugal, depois da crise financeira e económica dos últimos anos».
Num contexto «cada vez mais premente de alteração de comportamentos, de modo a garantir a sustentabilidade do nosso Planeta, o grande desafio passa por conseguir conciliar futuramente o crescimento económico de Portugal, em todas as vertentes que o mesmo implica, com atitudes individuais e coletivas mais respeitadoras do Ambiente».
Entre os piores factos ambientais de 2016, encontra-se o facto de Portugal ser o quarto País do Mundo com maior desflorestação. A Quercus sublinha que os dados da Global Forest Watch, para Portugal, colocam o nosso País no quarto lugar entre os países com a maior taxa de desflorestação.
Também negativo é o armazenamento individualizado de resíduos nucleares (ATI) na Central Nuclear de Almaraz. A associação recorda que Espanha deu parecer favorável ao projeto apresentado pelo consórcio Iberdrola, Endesa Generación e Gas Natural, que explora a Central Nuclear de Almaraz, para executar e montar um armazenamento individualizado de resíduos nucleares junto a esta Central, localizada na Extremadura Espanhola, junto à fronteira com Portugal. «Este é um perigoso sinal de que existem fortes pressões em Espanha para que a Central não encerre no prazo definido (2020), e continue assim a ser um dos maiores perigos para toda a Península Ibérica».
A Quercus considera também um facto ambiental negativo a «Licença para Matar» na Reserva Natural da Serra Malcata (RNSM), já que o atual Governo revogou a Portaria nº874/93, de 14 de Setembro, que interditava o exercício da caça, sem prejuízo de, em casos especiais devidamente fundamentados, contemplar a autorização de ações de correção visando o controlo populacional de determinadas espécies. Com essa revogação, passou a ser permitida a caça na RNSM.
«Esta decisão, que carece de qualquer fundamentação científica, pode colocar em causa a recuperação de várias espécies que se encontram a recuperar na zona».
A associação ambientalista destaca também os resultados alarmantes das análises ao glifosato na urina dos portugueses, revelando que «as primeiras análises ao glifosato em Portugal, realizadas em Abril deste ano, revelaram uma contaminação descontrolada, com valores cerca de 20 vezes mais elevados que os detetados noutros países europeus e 260 vezes acima do que é permitido na água para consumo humano».
Outro facto ambiental negativo de 2016 é a existência de solos contaminados em locais não licenciados. «Podemos estar perante um flagelo a nível nacional, no qual milhares de toneladas de resíduos perigosos, e resíduos sem qualquer triagem, estão a ser depositados em locais dedicados à valorização paisagística de antigas pedreiras ou areeiros, sem que estes espaços estejam preparados para receber resíduos desta natureza. Surpreendentemente, a estes destinos finais é atribuída a classificação de operação de “valorização de resíduo”», salienta a Quercus no seu balanço.
Negativas foram ainda as descargas poluentes no rio Tejo. A associação frisa que, «apesar de todos os alertas e vontades políticas já manifestadas, continuam a ser recorrentes os episódios de poluição registados ao longo do ano no rio Tejo, um rio internacional de elevado valor ambiental, cultural e económico».
Estes «atentados ambientais» fazem com que o rio Tejo se apresente «ano após ano, progressivamente, mais degradado e ameaçado, bem como impedido de cumprir com as suas funções ecológicas e de suporte a atividades económicas locais».
Mas nem tudo foi mau em 2016. Além do fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos na região do Algarve, a Quercus classifica como facto positivo o Governo querer proibir uso de pesticidas em locais públicos, com a preparação do diploma que procede à primeira alteração à lei de 2013 que regula a distribuição, venda e aplicação de pesticidas que têm como ingrediente ativo o glifosato.
«Se avançar tal como está, o uso de pesticidas com glifosato será proibido nos “jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo”, mas também “nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos”, nas escolas e estabelecimentos de ensino, sendo a exceção os dedicados às ciências agrárias».
Também positivo é o facto de as diretivas europeias de conservação da natureza estarem a salvo. «Depois de uma campanha pública sem precedentes, com cerca de meio milhão de assinaturas, a Comissão Europeia decidiu que não vai abrir a Diretiva Aves e a Diretiva Habitats para revisão, que ficam assim fora de perigo de serem enfraquecidas, tendo também decidido melhorar os mecanismos de implementação das mesmas». «Este foi um exemplo claro de como os cidadão podem, e se devem, mobilizar em torno das questões ambientais», salienta a Quercus.
Por outro lado, a associação considera igualmente como facto ambiental positivo a ratificação e entrada em vigor do Acordo de Paris. Portugal e a restante União Europeia (UE) ratificaram o Acordo de Paris a 5 de Outubro, um mês antes da 22ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP22), em Marraquexe.
A ratificação formal da UE, responsável por cerca de 12% das emissões globais de GEE, foi decisiva para que o Acordo de Paris entrasse em vigor a 4 de Novembro, quatro anos antes do prazo oficial (2020).
«A UE e os seus Estados-membros negociaram o Acordo de Paris como uma única força e voz, estando vinculados ao mesmo objetivo de redução de, pelo menos, 40% de emissões de GEE até 2030, face aos níveis de 2005».
O chumbo do Parque Eólico de Torre de Moncorvo, graças a uma Declaração de Impacte Ambiental “desfavorável” ao projeto, emitida pelo Governo, é ainda colocado no rol dos factos positivos. O Parque Eólico de Torre de Moncorvo previa a instalação de 30 aerogeradores de 120 metros de altura nos concelhos de Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, afetando espécies protegidas ameaçadas e a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial.
Outro facto positivo, segundo a Quercus, é a suspensão de Barragens do Plano Nacional de Barragens. A associação lembra que o Governo fez a reavaliação ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico e cancelou a construção das barragens do Alvito, na Beira-baixa, e de Girabolhos, no concelho de Seia. O Executivo decidiu também suspender, por três anos, a barragem do Fridão, no rio Tâmega. «Apesar das medidas anunciadas terem sido insuficientes, apontam no sentido correto», considera.
Quanto às perspetivas ambientais para 2017, a Quercus começa por analisar as Políticas Ambientais do Governo. «Depois de um ano de 2016 em que ainda ficaram por cumprir algumas promessas do Governo, tais como a revogação do Regime de Arborização, existiram várias situações, como a do Festival Marés Vivas ou da Caça na Malcata, em que o Governo, e em concreto o Ministério do Ambiente, não esteve claramente bem».
Por isso, a associação ambientalista espera que em 2017 «seja possível encontrar um rumo mais seguro de forma a corrigir erros anteriores e melhorar o desempenho ambiental do país».
«Será igualmente fundamental que o Governo Português tenha uma voz mais ativa junto do Governo Espanhol, de modo a que a Central Nuclear de Almaraz, a funcionar em fim de vida útil e localizada a apenas 100 quilómetros da fronteira, encerre definitivamente a sua atividade».
A Quercus está ainda preocupada com as barragens do Alto Tâmega, considerando que, «caso se confirme a construção das barragens do Alto-Tâmega pela Iberdrola, os habitats naturais desta região serão seriamente ameaçados, dado que grande parte do investimento será feito numa zona de elevado valor ecológico».
Este projeto, segundo a associação, apresenta «impactes ambientais muito significativos, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega, incluindo a criação de barreiras incontornáveis para espécies migradoras e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo. É necessário que, em 2017, o Governo reavalie de melhor forma a necessidade de construção destas barragens».
O crescente peso das renováveis no mix energético nacional é «um importante passo para alcançar o objetivo proposto pelo Governo de sermos um país neutro em emissões de gases com efeito de estufa até ao final da primeira metade do século».
Contudo, alerta a Quercus, «a falta de ambição do pacote legislativo aprovado pela Comissão Europeia no final do mês de Novembro, com metas para 2030 aquém do potencial em áreas vitais como as energias renováveis ou a eficiência energética e sem objetivos nacionais para os Estados-membros, não está em linha com a transição energética para uma economia de baixo carbono, que requer uma percentagem muito mais elevada de energias renováveis (45% em 2030)». Por isso, defendem os ambientalistas, «é necessária mais ambição e um compromisso no Parlamento Português sobre esta matéria».
A Quercus considera também que, em 2017, o Ministério do Ambiente deverá «legislar e proibir a largada de balões, atendendo aos impactes ambientais, muitos deles irreversíveis, associados a este tipo de eventos».
«Nestas iniciativas são largados balões feitos em plástico e balões com uma lâmpada LED, assim como a respetiva pilha associada. Após serem libertados estes serão transportados para diversos ambientes (terrestre ou marinho) e após terminada a viagem, aqui ficarão depositados como um resíduo contaminante».
Por último, a associação de defesa do ambiente considera que, no próximo ano, será preciso «mais e melhor investimento na sensibilização para a Conservação da Natureza».
«Face a um desinvestimento claro na área da conservação da natureza nos últimos anos, é tempo de assumir os problemas de cariz ambiental e a conservação da natureza como prioritários. Mais investimento por exemplo na Educação e Sensibilização Ambiental a desenvolver nas Áreas Protegidas, seria um passo essencial para a moldagem de comportamentos e atitudes e, dessa forma, constituiria uma oportunidade de sensibilizar e informar a população para a importância da Conservação da Natureza», defende a Quercus.
