A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de Avaliação de Impacte Ambiental o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, pelo consórcio Eni/Galp.
Em conferência de imprensa, no último dia do prazo previsto para anunciar a sua decisão, Nuno Lacasta, presidente da APA, justificou a decisão, dizendo que «não foram identificados impactos negativos significativos» na realização do furo de prospeção petrolífera, por isso decidiu não ser necessário submeter o processo a AIA.
No Algarve, o PS regional, agora liderado pelo deputado Luís Graça, já veio a público, em comunicado manifestar que «a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente é contrária aos interesses do Algarve e do país e que de certa forma a APA acaba de declarar a sua irrelevância».
A decisão daquela Agência, de isentar a prospeção de petróleo de Avaliação de Impacte Ambiental, «contrariando recomendações da Assembleia da República e a opinião unânime das associações e organizações não governamentais de defesa do Ambiente», revela, segundo os socialistas algarvios, que «este organismo tornou-se inútil, se não mesmo um obstáculo, para a construção das opções políticas de defesa e valorização do Ambiente em Portugal».
A Federação do PS Algarve exorta ainda o Governo «a constituir, com carácter urgente, a Comissão Técnica de Acompanhamento, prevista no artigo 4.º da Lei n.º 37/2017, aprovada por proposta apresentada pelo próprio Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de forma a assegurar o acompanhamento de todo o processo de prospeção de uma forma independente, transparente e credível, indicando imediatamente os elementos que a constituem e dando a estes total autonomia e liberdade para verificar o cumprimento contratual e das melhores normas de segurança e praticas ambientais».
De acordo com elementos remetidos à APA pela ENI, o furo a realizar no mar, a 46 quilómetros de Aljezur, para avaliar as potencialidades do leito submarino, terá uma profundidade de cerca de 1.070 metros de profundidade. A perfuração durará cerca de quatro dias, mais três dias para a mobilização e o posicionamento dos meios.
Em Janeiro passado, o Governo tinha permitido, por despacho do secretário de Estado da Energia, a prorrogação, por um ano, do período inicial de prospeção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não podia ser atribuído ao consórcio.
A pesquisa e eventual exploração de hidrocarbonetos em terra e no mar, no Algarve, tem vindo a ser alvo de intensa contestação no Sul do país, juntando a uma só voz associações ambientalistas, movimentos de cidadãos, autarquias, associações empresariais, pessoas singulares e empresas, Região de Turismo, bem como partidos.
A mais recente posição de força tomada pelo Algarve ocorreu em finais de Fevereiro, em Loulé, quando a região se uniu para dizer um sonoro e definitivo “Não!” à prospeção e exploração de gás e petróleo ao largo de Aljezur «e em toda a costa portuguesa».
Foi a 22 de Fevereiro que a Câmara de Loulé foi palco de uma reunião que juntou representantes dos mais variados setores, da qual saiu uma posição conjunta, com especial enfoque no furo de pesquisa que o consórcio Eni/Galp se prepara para fazer ao largo de Aljezur.
Já depois disso, a APA resolveu colocar em discussão pública a possibilidade de se fazer, ou não, uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para o furo de pesquisa de hidrocarbonetos que a concessionária ENI-Galp quer realizar em Setembro ao largo da Costa Vicentina. O processo de discussão pública decorreu até 14 de Abril, tendo hoje sido conhecida a decisão final da APA, que abre as portas ao avanço do furo.
No seu comunicado desta tarde, a Federação do PS/Algarve sublinha discordar «em absoluto da decisão da Agência Portuguesa do Ambiente», lamentando «que este organismo público não defenda o ambiente, como é seu dever, prescindindo do conhecimento, do estudo e da ciência».
Os socialistas acrescentam que «a região do Algarve já tem o seu petróleo, muito mais lucrativo e muito menos nocivo que o crude, que se chama turismo e esta atividade assenta na qualidade e na excelência ambientais».
Mesmo a nível energético, e em tempos de «descarbonização», «o Algarve tem um enorme potencial em matéria de energias renováveis. Dos 900 megawatts de energia eólica e solar licenciados nos últimos dois anos e meio pelo Governo metade serão produzidos no Algarve.
