O Governo não autorizou a Câmara de Faro a utilizar cerca de 3,5 milhões de euros que transitaram do último exercício para fazer um conjunto de investimentos em diversas áreas, desde beneficiação da rede viária, até requalificação de escolas e outros edifícios públicos, anunciou esta sexta-feira a Câmara de Faro.
Segundo a autarquia farense, depois de ter recebido luz verde, numa primeira instância, do secretário de Estado das Autarquias Locais, no dia 28 de Agosto, o pedido de autorização para rever o Orçamento Municipal de 2016, introduzindo mais dinheiro e novos projetos, foi negado pela Secretaria de Estado do Orçamento.
«Esta acabou por se pronunciar negativamente, questionando o mérito dos investimentos em causa, como as intervenções de recuperação da via pública, o apetrechamento das escolas e bombeiros, habitação social, beneficiações nas freguesias e diversas outras realizações que oportunamente foram anunciadas», segundo a Câmara de Faro.
Em causa está, por exemplo, o programa «Requalifica 2», de renovação da rede viária em vários pontos do concelho e as obras em equipamentos públicos.
«Assim, para o Governo, nenhum destes investimentos é prioritário ou imprescindível para o desenvolvimento do concelho. Deste modo, fica o montante global de 3.456.000 milhões parado nos cofres do Município, sem qualquer aproveitamento para a satisfação das necessidades do nosso concelho», resume a autarquia.
O plano em causa foi proposto pelo executivo liderado pelo social-democrata Rogério Bacalhau e aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal, já depois de negociada com os partidos da oposição, em maioria tanto na Câmara como na AM.
«A autarquia lamenta todo o processo e ainda o tempo perdido na sua tramitação. Com efeito, entre o envio para o Governo do pedido de autorização para este investimento, a 15 de Julho de 2016, e a pronúncia final de indeferimento passaram mais de 3 meses. O que significa que, mesmo que o pronunciamento fosse favorável ao plano plurianual de investimentos, estavam já seriamente comprometidos o lançamento e a execução de muitas das obras anunciadas», concluiu a Câmara de Faro.
