Luís Carito e Jorge Campos, antigos vice-presidente e vereador da Câmara de Portimão, foram acusados, no passado dia 30 de Janeiro, pelo Ministério Público de administração danosa, burla qualificada, branqueamento, danificação ou subtração de documento e nota técnica. O caso remonta à investigação sobre contratações feitas por empresas municipais de Portimão, entre 2009 e 2013.
Em despacho divulgado ontem, quinta-feira, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 21 arguidos, nove pessoas singulares e 12 coletivas.
Luís Carito e Jorge Campos, que à data dos factos eram autarcas da Câmara de Portimão e membros de órgão social das empresas municipais (conselho de administração e comissão executiva), foram também acusados dos crimes de abuso de poder e participação económica em negócio.
De acordo com o MP, o caso envolve ainda as empresas municipais Portimão Turis e a Portimão Urbis, entretanto extintas, devido «em 2009 e entre 2010 e 2013, respetivamente, relativas à requalificação do Estádio de Portimão, a publicidade no Estádio de Portimão e ao designado Cluster do Cinema».
Estas contratações, segundo a acusação, decorreram «à revelia das normas da gestão racional, em violação dos princípios, normas constitucionais e administrativas em vigor» à data dos acontecimentos.
«Ficou indiciado que esta atuação tinha em vista – o que foi conseguido – o enriquecimento, designadamente de um autarca e dos diversos contratantes privados que intervieram nos procedimentos levados a cabo pelas referidas empresas municipais», diz também a acusação.
Tratou-se de condutas, que, segundo a acusação, causaram «elevado prejuízo ao Estado», num valor global calculado em 4,6 milhões de euros (mais precisamente €4.614.448,20 ), pelo que foi também pedida uma indemnização civil em nome do Estado português nesse montante.
O antigo vice-presidente da Câmara Luís Carito, bem como o vereador Jorge Campos, um administrador da Portimão Urbis e ainda duas pessoas ligadas ao projeto da Cidade do Cinema foram detidos em 19 de Junho de 2013. Um destes arguidos, o administrador da Portimão Urbis, acabou por não ser acusado.
Um dia depois soube-se que as acusações contra Carito eram de «corrupção, administração danosa, branqueamento e participação económica em negócio», segundo informou então a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O antigo vice-presidente de Portimão acabou por ficar sujeito a prisão preventiva, enquanto os restantes arguidos ficaram apenas com Termo de Identidade e Residência. Mas essa situação de Luís Carito durou apenas algumas semanas, até que pôde ficar em casa, sob prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
Cerca de sete meses mais tarde, em Janeiro de 2014, mesmo essa medida de coação foi aliviada, e Carito pôde trocar a pulseira eletrónica por apresentações periódicas. Foi nessa altura que retomou também as suas funções de médico no Centro de Saúde de Portimão.
Também o ex-vereador Jorge Campos, em Novembro de 2013, viu o Tribunal da Relação desagravar-lhe as medidas de coação, que passaram apenas a Termo de Identidade e Residência, a medida mais baixa de coação.
Três anos e meio após as detenções, surge agora a acusação do Ministério Público, faltando agora a marcação do julgamento dos 21 arguidos, 9 pessoas singulares e 12 pessoas coletivas.
