As principais rotundas e artérias da Baixa da cidade de Faro vão passar a ter um sistema de videovigilância a partir desta quarta-feira, dia 9. O protocolo entre a PSP e a Câmara de Faro para a implantação deste sistema vai ser assinado amanhã às 11h45 e as câmaras passarão a estar em funcionamento desde logo.
Segundo revelou ao Sul Informação o vereador da Câmara de Faro Paulo Santos, o sistema, já instalado e pronto a funcionar, conta com «oito câmaras de vigilância rodoviária», colocadas «nas Rotundas do Hospital, do Liceu, do Teatro Municipal, de Olhão e do IPJ, junto à Fábrica da Cerveja no Largo de São Francisco, na rua da PSP e junto ao Hotel Eva».
«Já estamos em testes e entra em funcionamento, com o início de gravações, assim que for assinado o protocolo», havia avançado, ontem, o comandante Distrital de Faro da PSP intendente Victor Rodrigues ao Correio da Manhã.
O sistema, pensado há muitos anos, mas que só agora avançou, servirá apenas para vigiar o fluxo rodoviário e não para controlar infrações de trânsito. «A PSP vai utilizar o sistema para adequar os meios ao terreno, detetar eventuais acidentes ou restrições no trânsito e gerir trajetos de viaturas de emergência», explicou Paulo Santos.
A Lei de Proteção de Dados exige, de resto, que a PSP, que irá assumir a responsabilidade pela gestão do sistema e a Câmara de Faro, que o instalou, tomem medidas para proteger a privacidade das pessoas.
«Algumas câmaras, na sua rotação, apanham casas, pelo que foram criadas uma série de máscaras para evitar que elas apareçam e que se entre na privacidade das pessoas», revelou o vereador da Câmara de Faro. Por outro lado, os dados recolhidos só poderão ser consultados pela PSP.
O projeto está agora a entrar numa segunda fase, onde a ideia «é comprar um software que permita fazer a contagem automática do tráfego».
«Este projeto terá continuidade com a proteção dos edifícios camarários através de videovigilância, gerida pela PSP. Aqui já se entra no campo das pessoas e bens, mas é uma questão fácil de ultrapassar, uma vez que se tratam de espaços privados», acrescentou Paulo Santos.
Bem mais complicada, tendo em conta experiências vividas noutros pontos do país, é a intenção da autarquia farense de colocar câmaras de videovigilância em zonas públicas da cidade.
«Já começámos a fazer os estudos e a pedir orçamentos para avançar com o projeto de videovigilância na Rua de Santo António e na zona dos bares», avançou Paulo Santos.
Uma ideia que falhou em Portimão e no Porto, para dar alguns exemplos, por falta de autorização da Comissão de Proteção de Dados, mas que Faro pensa conseguir por em prática. «Em Coimbra, já está em funcionamento um sistema na zona comercial. Por outro lado, o atual Governo tem previstas para breve alterações à lei de proteção de dados, para tornar o processo mais ágil», assegurou.
O acordo entre as duas entidades será assinado esta quarta-feira no decorrer das cerimónias oficiais do Dia do Comando de Faro da PSP, que vai celebrar o seu 83º aniversário.
