Grandes pedras calcárias impedem o acesso à arriba, junto ao geossítio da Praia do Telheiro. Esta é a primeira medida com carácter de urgência que a Câmara de Vila do Bispo tomou, depois de a isso ter sido obrigada pelas entidades oficiais, de modo a salvaguardar aquele geossítio «de reconhecida importância a nível mundial».
Esta medida visa impedir a circulação automóvel nos últimos 150 metros correspondentes à arriba quaternária de elevado valor geológico, florístico e paisagístico, cuja formação instável apresenta também riscos no que respeita à segurança de pessoas e bens.
Outra das fases de intervenção passa pela implementação de «ações de engenharia natural que permitam a redução da erosão e o restabelecimento do coberto vegetal», segundo o parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), datado de 17 de Setembro.
O mesmo parecer salienta que deverá ficar apenas uma faixa para acesso pedonal à praia. Estas medidas de recuperação da vegetação e minimização da erosão estender-se-ão também aos acessos paralelos que foram surgindo ao longo dos anos e que “surgem como feridas na paisagem”.
O Grupo de Defesa do Telheiro, em comunicado, revela que já estão a verificar-se algumas das consequências negativas provocadas pela ação da Câmara de Vila do Bispo, que, em Agosto, abriu ilegalmente um caminho até à beira da falésia, a curta distância do geossítio, alegadamente para facilitar o acesso das carrinhas dos nadadores-salvadores até mais perto da Praia do Telheiro.
Assim, salienta aquele grupo, «as recentes chuvas causaram já a escorrência de terras e de pedras da duna consolidada, partidas no final de Agosto pela autarquia». Sendo o Geossítio da Praia do Telheiro uma área de elevado valor natural, com a acumulação de quase todos os estatutos de proteção nacionais e internacionais, «é urgente avançar-se com a medida de renaturalização, prevenindo danos futuros», defendem.
Entretanto, o ICNF propôs-se acompanhar a intervenção disponibilizando meios humanos e apresentando soluções técnicas.
Também o próprio Grupo de Defesa do Telheiro, através de um dos seus membros, o arquiteto Nicolau da Costa, apresentou «um conjunto de soluções técnicas para o problema causado pela obra», em reunião que teve lugar no passado dia 21 de Outubro, com o presidente da Câmara Adelino Soares.
Depois dos esclarecimentos pedidos pela Inspeção Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar (IGAMAOT), o ICNF considerou também «que as obras colocaram em risco a salvaguarda dos valores naturais e que a elevada erosão que ali ocorre foi potenciada pelas intervenções efetuadas».
Neste âmbito, o ICNF ordenou à Câmara de Vila do Bispo que, sendo necessário garantir a salvaguarda dos valores em presença, procedesse «com urgência à delimitação da área de estacionamento, de forma a impedir o acesso de viaturas ao troço de caminho que termina no topo da falésia» e que interviesse em «toda a área de declives acentuados, no sentido de se minimizar os efeitos erosivos» agravados pelas chuvas.
Continua a ser investigada pela IGAMAOT a falta de pedido de pareceres às entidades competentes, por parte da autarquia de Vila do Bispo, bem como alguns dos pontos de pareceres emitidos pelo ICNF.
O comunicado do Grupo de Defesa do Telheiro, lembra que o artigo 35º do Plano Diretor Municipal (PDM) expressa a proibição de todas as ações/atividades em arribas, que conduzam à alteração das características e perturbações do meio, devido à sua riqueza de flora, fauna, geologia e paisagem.
Também o ponto 5 do artigo 33 do PDM, referente às zonas de proteção da Reserva Biogenética de Sagres, estipula a proibição de veículos fora das estradas e caminhos existentes.
Na Planta de Ordenamento do PDM, o acesso à Praia do Telheiro não está classificado como caminho, mas como via de acesso ao litoral. Tanto nesta carta de ordenamento, como nas recentes cartas militares, «não há cminho marcado na área intervencionada pela Câmara», o que faz cair por terra os argumentos da autarquia.
Os rasgos no topo da arriba, agora considerados pela autarquia como caminhos, começaram a ser feitos, segundo o GDT, «pela passagem ilegal de viaturas que, durante os anos 90, a época forte de contrabando na região, ali se deslocavam para recolha de mercadorias».
Além de salvaguardar este importante local, a nova barreira e a renaturalização são consideradas pelo Grupo como «importantes medidas de prevenção de risco, ao salvaguardar que nenhum carro, atraído pelo acesso ilegal, se aventure na arriba e resvale para o fundo. Com esta medida, dá-se um passo em matéria de prevenção, evitando-se acidentes. Sem qualquer acesso a veículos nos últimos 150 metros, minimizam-se perdas materiais e acidentes pessoais».
A Praia do Telheiro está classificada como Praia tipo IV, «que corresponde a uma praia associada a sistemas de elevada sensibilidade ou que apresentam limitações para o uso balnear, nomeadamente por razões de segurança dos utentes».
Sendo uma área protegida, a promoção dos acessos a praias desta categoria é, sublinha o Grupo de Defesa do Telheiro, «um erro irreparável, com a agravante de elevar o grau de risco de acidentes». «Qualquer acidente neste local passaria a ser responsabilidade dos autores da obra, a saber a autarquia», conclui aquele grupo.
