A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) e a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) anunciaram hoje que decidiram processar o Estado para impedir a concessão dos blocos de rega de Alqueva à Empresa de Desenvolvimento das Infra-estruturas de Alqueva (EDIA).
Os agricultores da região do Alqueva manifestam-se «indignados com esta intenção do Estado» e garantem que uma eventual gestão da EDIA é «ilegal».
A FENAREG e a FAABA revelam, em comunicado a que o Sul Informação teve acesso, que «as justificações apresentadas pelo Ministério da Agricultura para esta decisão não convenceram os agricultores, uma vez que estas não são inultrapassáveis e algumas são desajustadas da realidade, nomeadamente no que concerne à equidade».
As duas federações sublinham que «a lei atribui às organizações de agricultores a gestão dos blocos de rega da rede secundária de Alqueva», mas o Ministério da Agricultura «quer agora rasgar este modelo de gestão da água pelos agricultores, um modelo de sucesso que existe há décadas no nosso País, ao entregar essa gestão à EDIA, uma empresa do Estado, que nunca geriu obras de rega e não tem competência nesta área».
Com esta decisão, «o Ministério está a discriminar os agricultores do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e as suas organizações, ao lhes retirar a competência da gestão das obras de rega», salienta ainda o comunicado.
«O modelo que existe de gestão pelos agricultores é auto sustentável, suportado financeiramente pelos próprios agricultores e não depende do orçamento do Estado, contrariamente à EDIA», acrescentam FENAREG e FAABA.
Os agricultores terminam defendendo que «a EDIA deve focar-se na conclusão da obra do projeto de Alqueva e na gestão da rede primária do EFMA, objetivo para o qual foi criada».
