A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) celebraram um novo Contrato Colecivo de Trabalho para o setor hoteleiro e turístico do Algarve.
O novo CCT (Contrato Coletivo de Trabalho) vai vigorar por um período de dois anos e produz efeitos a 1 de Junho de 2018 e atualiza «as tabelas salariais, assim como os respetivos subsídios, quer de línguas e alimentação, quer os abonos para falhas».
Segundo a AHETA, o acordo foi mediado/conciliado pelo Ministério do Trabalho, através da Direção Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT), tendo sido formalizado no dia 26 de Julho, em Lisboa, entre os presidentes das duas instituições, Elidérico Viegas e Luiz Azinheira.
Para a associação hoteleira e o Sindicato, as Tabelas Salariais aprovadas «refletem as realidades do atual mercado de trabalho regional».
O acordo agora firmado abrange apenas os hotéis e empreendimentos filiados na AHETA, não sendo aplicável aos estabelecimentos que não se encontrem inscritos na associação.
As partes acordaram ainda prosseguir as negociações, no âmbito do Ministério do Trabalho, através da DGERT, tendo em vista a revisão e atualização das cláusulas, designadamente no que se refere à introdução das sucessivas alterações legislativas à Lei Geral (Código do Trabalho), incluindo as aprovadas recentemente na Assembleia da República, resultantes do acordo alcançado entre os Parceiros Sociais, no âmbito do Conselho Económico e Social.
Recentemente, a AHETA tinha vindo a público queixar-se da falta de mão de obra para o setor da hotelaria e turismo, no Algarve. Segundo a associação hoteleira, a falta de mão de obra, «em quantidade e qualidade para responder às necessidades empresariais do setor hoteleiro e turístico», é «um dos maiores problemas estruturais do Algarve na atualidade».
Em resposta, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve respondeu que o problema da falta de mão de obra, na hotelaria e turismo, se deve aos «baixos salários e à falta de condições de trabalho».
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