A taxa adicional de IMI sobre os proprietários com património acima de um milhão de euros, que poderá ser criada pelo Governo no âmbito do Orçamento de Estado para 2017, acentua «a instabilidade fiscal» e pode «causar uma enorme apreensão nos agentes económicos, atendendo ao seu impacto negativo junto de potenciais investidores nacionais e internacionais».
A posição é da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), que recorda que «o Turismo Residencial é um dos poucos sectores onde o investimento está a crescer, designadamente o investimento estrangeiro».
«Apesar de ainda não serem conhecidos os contornos da medida, não subsistem dúvidas quanto a um novo agravamento fiscal sobre o património imobiliário, cuja consequência mais direta é a retração no investimento, com especial destaque para o investimento estrangeiro», defende a AHETA.
Segundo esta associação de hoteleiros e proprietários de empreendimentos turísticos, «a falta de entendimento sobre a substância da atividade turística e da sua importância, presente e futura, para a economia portuguesa por parte dos mais altos responsáveis da governação, designadamente no que se refere à capacidade do turismo para gerar bens transacionáveis, estão na origem desta e outras medidas que ferem a competitividade do nosso turismo em particular e da nossa economia em geral».
Para a AHETA, «persistir no aumento de impostos para resolver os problemas estruturais da economia portuguesa, sem uma alteração profunda das políticas e estratégias que vêm sendo seguidas, não contribui para o relançamento económico do País e, muito menos, para a imperiosa necessidade de atrair mais investimento estrangeiro (IDE), cujo exemplo mais recente é esta pseudo Taxa Adicional de IMI».