A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) apelou hoje «ao bom senso dos responsáveis autárquicos para resistirem à tentação de resolverem os seus graves problemas financeiros através de uma corrida ao aumento e à criação de novos impostos e taxas municipais».
A AHETA salienta que «a perda de competitividade da economia do turismo é a consequência direta, entre outros fatores, de uma fiscalidade elevada comparativamente aos nossos concorrentes, nomeadamente taxas e impostos municipais».
E sublinha que «o crescimento desmesurado e algo descontrolado que se vem verificando nos últimos tempos destas taxas e impostos tem agravado ainda mais a competitividade do turismo regional, criando dificuldades acrescidas às nossas empresas».
Os hoteleiros algarvios explicam que estão neste caso as taxas de água e aluguer de contadores, recolha de resíduos sólidos urbanos, saneamento, derramas, taxas de segurança, taxas turísticas, taxas de disponibilidade, imposto municipal sobre imóveis (IMI) e muitas outras.
E alertam que «a atual elasticidade da procura não permite transferir para o turista/consumidor o aumento destas taxas», pelo que elas são «suportadas pelas empresas», já de si debilitadas.
«A atividade económica da região não pode continuar, eternamente, a suportar os custos de um modelo idealizado e implementado para gerir períodos de abundância, necessitando urgentemente de reformas profundas, incluindo medidas de saneamento financeiro e outras», defende a AHETA.
A associação de hoteleiros frisa também que «aumentar impostos pode ser a solução mais rápida e fácil para solucionar os problemas no curto prazo das autarquias, mas é também a que mais compromete o futuro. As unidades hoteleiras e os empreendimentos turísticos do Algarve não podem ser a solução para todos os males financeiros dos municípios do Algarve, nem têm condições para continuar a encaixar mais aumentos de custos».
Por outro lado, a AHETA reitera mais uma vez a necessidade das autarquias «harmonizarem muitas destas taxas e impostos, atendendo à diversidade de preços praticados de município para município, de forma a evitar situações de concorrência desleal entre empresas do mesmo ramo de atividade e a operar nos mesmos mercados».
Além dos aumentos de todas as taxas e impostos municipais obrigatória para as Câmaras que recorram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a linha de crédito que o Governo criou para apoiar as autarquias em dificuldades, várias edilidades têm anunciado aumentos ou criação de novas taxas.
É o caso da Câmara de Vila Real de Santo António, que decidiu instituir uma Taxa Turística, com o valor médio de 1 euro por dormida, cuja receita se destina, segundo a autarquia, a comparticipar a manutenção do Complexo Desportivo.
Assim, a partir do final do Verão, todas as unidades de alojamento do município ficarão com a obrigatoriedade de faturar ao cliente um item adicional, isento de IVA, e designado como Taxa Turística de Vila Real de Santo António.
