ANA Aeroportos baixou substancialmente a taxa a cobrar às pequenas rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro, num novo regulamento que entrará em vigor no domingo, mas o imposto, mesmo com redução, continua a ser contestado pelos empresários do setor, que mantém a visão que é prejudicial para as empresas e para o turismo algarvio.
A ANA Aeroportos lançou novos regulamentos para a atividade das empresas de Rent-a-car sem instalações nos aeroportos, que determinam uma redução substancial das taxas que a empresa tentou aplicar há cerca de um ano, muito contestadas.
Numa primeira versão do regulamento, em vigor há um ano, a taxa foi fixada em 17 euros por carro. As novas regras determinam que «o valor a pagar por estas empresas pelo aluguer de uma viatura, através do sistema de bilhética (estando também disponíveis avenças mensais, trimestrais, semestrais e anuais), será entre 8,5 e 9 euros, com direito à utilização de um parque de estacionamento específico para o efeito durante um período que pode variar entre 45 e 60 minutos»
Apesar da cedência da ANA Aeroportos, não houve acordo com as associações que representam as pequenas empresas de rent-a-car, segundo revelou ao Sul Informação o presidente da Associação Empresas de Rent-a-Car do Algarve (ARA) Armando Santana.
«Andámos às voltas, para a frente e para trás, mas como eles não conseguiram aquilo que queriam, interromperam as negociações e avançaram unilateralmente para este novo regulamento», revelou Armando Santana. O ponto de cisão terá acontecido «há cerca de um mês», logo antes de o regulamento ter sido publicado para consulta pública.
E, se há um ano, as associações que representam as rent-a-car avançaram com Providências Cautelares, agora admitem «cumprir o regulamento, na medida do possível», apesar de admitir que «será um bocado complicado».
Esta quinta-feira, a empresa, gerida pelo grupo Da Vinci Airports, lançou uma nota de imprensa a anunciar que, num «trabalho desenvolvido em conjunto com as direções da ARA e da Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC)», foram promovidas «alterações à proposta inicial, nomeadamente em termos do sistema de tarifário, das localizações dedicadas à atividade das empresas de Rent-a-car sem instalações nos aeroportos, bem como da simplificação dos fluxos de informação e seu tratamento administrativo».
Armando Santana confirma que houve negociações, mas que foram rompidas, unilateralmente, pela Ana Aeroportos, depois de alguns meses, sem que a ARA subscrevesse uma solução.
«Nós apresentámos duas providências cautelares. A da ARAC caiu primeiro, a nossa só caiu lá para o final do ano, em setembro ou outubro», enquadrou.
O Tribunal não travou o regulamento, mas terão sido questões legais que o inviabilizaram. «Depois disso, a ANA ainda esboçou umas tentativas de cobrar, mas sem qualquer suporte legal», pelo que acabou por não ter o retorno pretendido.
Uma situação que levou à abertura das negociações. «Neste novo regulamento já foram retiradas muitas das ilegalidades que existiam no outro, mas a taxa mantém-se. E só baixou para 9 euros porque nós fizemos ver que 17 euros era totalmente incomportável», ilustrou Armando Santana.
É que, defendeu, não se trata apenas da taxa, mas dos custos indiretos que acarreta, entre eles a necessidade de contratar mais pessoal. Outro está ligado às eventuais sobretaxas que as empresas terão de pagar, por estarem estacionados no Aeroporto mais do que os 60 minutos permitidos, algo que se prevê que aconteça «no Verão».
«Tudo somado, cada carro nunca nos fica por menos do que 15 euros», que, avisa, acabam por ser imputados aos clientes.
A ANA, por seu lado, defende que a medida vai melhorar o serviço prestado. «Com a possibilidade de inclusão dos vários operadores num dos dois modelos de exploração, beneficiam os clientes, que passam a usufruir de melhores serviços, mais segurança e mais qualidade no atendimento, assim como o turismo, atividade estratégica em Portugal e na qual a ANA desempenha um importante papel», considera a empresa.
Visão oposta à das rent-a-car, que alegam que a medida é má para o turismo, no seu todo.
«Mais grave do que afetar o setor das rent-a-car, é a imagem que esta taxa dá do turismo algarvio», considerou Armando Santana, que assegura que o que as empresas pediam era «mais tempo e melhores condições para receber os turistas com dignidade», algo que não foi acautelado com o novo regulamento.
«Com esta iniciativa, estabelecem-se condições de igualdade e justiça entre os diferentes tipos de operadores (com e sem instalações nos aeroportos). As taxas a aplicar são diferentes em conformidade com o modelo de exploração, sendo reguladas as condições de acesso e exercício da atividade na área de exploração dos terminais», acrescentou, ainda a ANA Aeroportos.
