A APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a AIHSA – Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve apresentaram aos diferentes Grupos Parlamentares duas propostas alternativas em defesa da manutenção da taxa de IVA intermédia.
As duas associações afirmam-se «dececionadas com a decisão do Governo de aumentar a taxa de IVA aplicável ao setor da restauração e bebidas em 10 pontos» e «convictas de que a medida proposta pelo Governo não é o único caminho possível».
Por isso, a APHORT e a AIHSA propõem dois cenários: «aumentar a taxa intermédia de IVA de 13% para 15%, em combinação com a obrigação de existência de um sistema de ponto de venda com software certificado, que permita um maior controlo sobre a chamada “economia paralela”».
A segunda proposta é «manter a taxa de 13% para o serviço de alimentação e passar o serviço de bebidas para a taxa normal de 23%, temporariamente, nos anos de 2012 e 2013, em combinação com a obrigação de existência do software certificado acima mencionado».
APHORT e AIHSA dizem ainda que preferem manter «a posição de diálogo construtivo que as caracteriza, em detrimento da agitação e da pressão pública e social defendida por outras vozes do setor».
As duas associações acrescentam acreditar que «a aplicação destas medidas, seguidas por outros países europeus, servirá o Governo no seu objetivo de controlo das contas públicas, sem prejuízo do desenvolvimento económico e social das empresas do setor».
