A AHETA, o NERA, a AIHSA, a CEAL, a ACRAL e a ANJE consideram que a criação de uma taxa turística por parte dos municípios do Algarve «se destina mais a resolver os problemas de ordem financeira das autarquias do que a satisfazer os problemas das populações carenciadas».
Numa posição conjunta divulgada esta terça-feira, as Associações de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Empresarial do Algarve (NERA), de Comércio e Serviços (ACRAL), Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e ainda a Confederação Empresarial do Algarve (CEAL) manifestaram ser «veementemente contra» a introdução de uma taxa turística, como foi aventado pelos 16 municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), na sua última reunião.
Os empresários algarvios contestam que, «em nome de uma intenção nobre, (ajudar os mais necessitados), os responsáveis autárquicos recorram aos turistas como moeda de troca para justificarem aumentos desmesurados de impostos, visando ultrapassar os seus graves problemas financeiros internos e outras debilidades, colocando em causa a maior atividade económica e o emprego regional».
As principais associações empresariais da região recordam que, nos últimos tempos, as autarquias do Algarve, «para além de terem criado um sem número de novas taxas municipais, procederam de uma forma sistemática e sucessiva a enormes aumentos das já existentes, contribuindo assim para acentuar ainda mais a perda de competitividade da economia regional em geral e da atividade turística em particular».
As seis associações salientam que «a fiscalidade elevada vem constituindo uma das principais razões para a perda progressiva de competitividade da economia do Algarve e do País».
«A introdução de uma taxa desta natureza iria corresponder, na prática, a um imposto superior ao IRC e ao IVA, não sendo transferível para o turista, atendendo à atual elasticidade da procura, contribuindo para o encerramento de um maior número de estabelecimentos durante a estação baixa e o incremento do flagelo do desemprego», acrescentam.
«O exemplo de taxas do género em vigor em outros países não colhe, na medida em que as mesmas são aplicadas apenas em cidades/capitais, caracterizadas por estadias curtas (uma, duas ou três noites), não existindo nenhum caso conhecido em destinos turísticos semelhantes e/ou concorrentes do Algarve», garantem.
Mas os empresários salientam ainda que «apenas os empreendimentos turísticos classificados oficialmente ficariam obrigados ao pagamento desta taxa, enquanto mais de 50 por cento dos turistas que visitam a região anualmente ficariam isentos, ferindo os mais elementares princípios de justiça e de igualdade de tratamento».
Neste sentido, as associações empresariais do Algarve apelam mais uma vez à «contenção das autarquias na aplicação de taxas e/ou impostos municipais, quer elas sejam ou não disfarçadas de turísticas, devendo antes recorrer a medidas de saneamento financeiro e outras curas, que permitam uma gestão mais equilibrada dos seus municípios».
As estruturas associativas regionais reafirmam publicamente a sua «disponibilidade para desenvolver todos os esforços, em lei permitidos, para evitar que uma taxa desta natureza, muito nociva para os interesses da atividade turística, venha a ser aplicada na região», admitindo mesmo recorrer «a todos os órgãos de soberania, incluindo o recurso aos tribunais».
