A Câmara Municipal de Aljezur manifestou hoje, em nota publicada no portal da autarquia, a sua «frontal oposição» à exploração de hidrocarbonetos no Algarve, em especial no território deste concelho da Costa Vicentina.
O Município salienta a «ausência de resposta por parte do anterior Governo às questões colocadas», acerca do Contrato celebrado entre o Estado Português e uma empresa do ramo, para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na área designada por Aljezur, muito particularmente ao que ao nosso concelho diz respeito.
Por isso, o presidente da Câmara de Aljezur já pediu, no passado dia 27 de Novembro, ao recém-empossado ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, «com carácter de urgência, uma audiência para dar conta das sérias e fundadas dúvidas sobre eventuais riscos que possam advir, não só do ponto de vista económico, mas acima de tudo ambiental e social».
Na nota hoje divulgada, assinada pelo presidente da Câmara José Amarelinho, a autarquia diz estar «seriamente preocupada» com a questão, sobretudo «com a forma como a atividade agora autorizada/licenciada, se compatibiliza com a classificação e integração do território no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e com os valores que este e outros instrumentos de ordenamento do território definem e defendem».
Esta posição da Câmara de Aljezur é divulgada numa altura em que surgem informações não confirmadas sobre o início dos primeiros furos de prospeção no concelho de Aljezur, segundo fotografias divulgadas hoje por Laurinda Seabra, uma das principais ativistas contra a exploração de hidrocarbonetos no Algarve, no Facebook.
Segundo esta ativista, os furos começaram alegadamente a ser feitos em meados de Novembro e prolongaram-se por «uma semana a dez dias».
Em Aljezur, a concessão pertence ao empresário algarvio Sousa Cintra, dono da PortFuel, empresa com quem o anterior Governo, através da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), celebrou contratos de concessão, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Aljezur e Tavira.
Os anteriores investimentos de Sousa Cintra no concelho de Aljezur, o mega empreendimento turístico do Vale da Telha, que esteve envolto em batalhas judiciais e ainda hoje é uma das maiores nódoas urbanísticas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, continuando a causar dores de cabeça ao município, não deixaram boa imagem do empresário por estes lados.
Por tudo isso, o edil José Amarelinho salienta que quer também «saber como é que o Estado Português concilia uma atividade aparentemente incompatível e prejudicial com uma estratégia de desenvolvimento sustentável assente em grande parte no Turismo de Natureza, que o Município de Aljezur defende».
Não pode, no caso em apreço, acontecer que a vontade do Estado se imponha à vontade Municipal, em particular das suas populações, sem informação, reflexão, opinião e discussão acerca da temática», sublinha o autarca na posição publicada no site da autarquia.
José Amarelinho faz mesmo questão de sublinhar que «à semelhança de toda a opinião pública, a Câmara foi também confrontada com um “facto consumado”».
Por isso, considera que o «processo está inquinado desde o seu início, pelo simples facto de não nos ter sido permitido o acesso a um direito que é essencial e consagrado num Estado Democrático: o direito à informação, participação e discussão pública», uma vez que «entendemos que tanto o executivo como a população deveriam ter sido ouvidos desde a primeira hora!»
Assim, não tendo tal acontecido até agora, a Câmara de Aljezur diz esperar «que o atual Governo entenda e valide a desconformidade de tal processo e introduza de imediato os fatores de correção que se impõem, de acordo com a vontade e decisão local e popular».
No vizinho concelho de Vila do Bispo, a prospeção e eventual exploração de hidrocarbonetos no mar e em terra, no Algarve, já foi condenada na sexta-feira passada, pela Assembleia Municipal, que aprovou por maioria uma moção do Bloco de Esquerda.
Contactado hoje pelo Sul Informação, Adelino Soares, presidente da Câmara de Vila do Bispo, referiu apenas que o seu executivo ainda não analisou o assunto.
A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis concedeu direitos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) no Algarve, tanto em terra como no mar.
Como se pode ver pela imagem, no mar, estão concessionados blocos que abrangem áreas marítimas frente aos concelhos de Aljezur e de Vila do Bispo (na Costa Oeste), mas também ao longo de todo a costa sul, de Sagres a Vila Real de Santo António.
Estas concessões offshore são repartidas por empresas como a Repsol, a Partex, a Galp, a ENI ou a Kosmos, em consórcio ou não.
Em terra, a concessionária é a empresa PortFuel, de Sousa Cintra, a quem foram concessionados dois grandes blocos designados por «Aljezur» e «Tavira», mas que, na prática, abrangem extensos territórios dos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo, Lagos e Portimão (no primeiro caso), e de Tavira, Loulé, Olhão, Faro, São Brás, Castro Marim, Vila Real de Santo António e Alcoutim.
