“As Inovações introduzidas pelo Licenciamento Zero na Gestão Pública” é o tema da palestra, organizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que decorrerá no próximo dia 24 de abril, pelas 10h00, no Auditório da CCDR Algarve, em Faro.
A palestra conta com a presença de David Santos, presidente da CCDR Algarve, o qual fará a sua abertura inicial, e com o orador convidado António Nóbrega, autor de obras sobre o Licenciamento Zero e formador na área.
O projeto de simplificação administrativa e regulatória Licenciamento Zero é orientado pela Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), o qual prevê a desmaterialização de vários procedimentos administrativos relacionados com o licenciamento de algumas atividades económicas, contribuindo para o aumento da competitividade do País.
Este projeto conta com o envolvimento de vários organismos da Administração Central, tendo alguma responsabilidade na gestão de funcionamento das autarquias, na sua condição de autoridades competentes em matérias de licenciamento e cobrança de taxas.
António Nóbrega, profundo conhecedor das questões ligadas ao Licenciamento Zero, dará o seu contributo às questões sobre este mote, tais como o atual sistema de coordenação das atividades económicas; como são articuladas as questões da legislação urbanística e demais regimes legais complementares com as imposições apresentadas na Diretiva de Serviços – 2006/123/CE, as suas inovações e aplicação a outras atividades.
Será feita uma breve síntese desta legislação, onde serão apontadas as principais falhas, omissões e contradições em relação ao sistema jurídico implementado. No final da palestra serão apresentadas possíveis soluções e dinamização das atividades económicas, apresentados alguns casos práticos, seguindo-se então o debate entre os presentes.
As inscrições para participação na palestra são obrigatórias em www.ccdr-alg.pt e estão limitadas à capacidade da sala.
