O deputado do PS Miguel Freitas considera urgente que o Governo avance com «uma política de investimentos portuários para o Algarve assente em três grandes projetos», nomeadamente nos portos comerciais de Portimão, Faro e Vila Real de Santo António, os quais, com um custo total estimado de 35 milhões de euros, «permitirão potenciar a competitividade da região».
A reivindicação surge na sequência do Projeto de Resolução apresentado na sexta-feira na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PS, no âmbito do qual os socialistas recomendam ao Governo que desenvolva uma política de investimentos para o setor no Algarve, de forma programada e calendarizada com as necessárias fontes de financiamento.
«Estes investimentos são fundamentais para a dinamização económica da região. Os Portos do Algarve são os que mais crescem no País, tendo gerado cinco milhões de euros de receita em 2012, mas a região continua sem condições para atender à identidade e à sua especificidade socioeconómica e cultural», sublinha Miguel Freitas, subscritor do Projeto de Resolução que propõe ao Executivo, entre outras medidas, a máxima prioridade em investimentos nos Portos de Portimão e de Faro, considerados cruciais para o crescimento do número de escalas e de passageiros, bem como da tonelagem de carga movimentada.
«O Porto de Portimão é atualmente uma referência enquanto porto polivalente, estando previsto que, como terminal de cruzeiros, cresça em 2013 para um total de 55 escalas e cerca 35.000 passageiros. Já o Porto de Faro quadruplicou o movimento de mercadorias em 2012, prevendo-se para este ano um crescimento da tonelagem de carga movimentada, a diversificação dos destinos e a natureza dos produtos, assumindo uma posição de destaque no escoamento da produção regional», sublinha Miguel Freitas.
O deputado frisou, no entanto, que, a continuação destes resultados em Faro «poderá estar comprometida devido ao estado de conservação em que se encontram os equipamentos de carga e a segurança do cais».
Salientando que, não obstante o seu contributo para a dinamização económica da região e do País, os portos comerciais do Algarve não têm merecido mais do que «simples obras de manutenção», os deputados socialistas exigem ao executivo que atenda às especificidades regionais e às valências existentes nos 12 portos de pesca, nos três comerciais e nos seis de recreio, bem como nas quatro marinas da região, concretizando investimentos compatíveis com a importância estratégica da atividade portuária e turística, reforçando assim o referido contributo para o desenvolvimento económico regional e nacional.
Para além das obras nos Portos de Faro e de Portimão, os parlamentares recomendam ainda ao Governo que avance com a melhoria das condições de acessibilidade marítima ao Porto de Vila Real de Santo António, através de operações de dragagem da barra e da via navegável, bem como pela beneficiação dos cais de acostagem e concretize outros investimentos portuários, já previstos para 2013, nomeadamente nos Portos de Pesca de Olhão e Tavira.
«Só através de uma boa política de investimentos será possível aumentar a competitividade da região e contribuir para que os Portos do Algarve continuem a assumir-se como motor dinamizador da economia algarvia, quer pelo incremento das exportações de mercadorias, quer pelo crescente turismo de cruzeiros», reclama o Grupo Parlamentar do PS, considerando que os investimentos nos Portos do Algarve são prioridade absoluta em matéria de intervenção da administração central na região.
Os deputados do PS sublinham ainda que a falta de competências regionais no âmbito do Sistema Portuário Nacional que implica a inexistência de uma autonomia administrativa e financeira à região, tem contribuído para o estrangulamento económico do setor.
