O Governo acaba de assinar esta sexta-feira, em Lisboa, com os espanhóis da Repsol e os alemães da RWE, o contrato de concessão para a exploração de gás natural ao largo da costa algarvia, numa área a cerca de oito quilómetros do litoral de Faro.
O acordo prevê que 9% das receitas das petrolíferas revertam para o Estado português, tendo o secretário de Estado da Energia garantido que a exploração de gás natural terá «impacto positivo para a população [do Algarve], porque parte dos royalties será aplicada no desenvolvimento local».
Para já, as empresas concessionárias prevêem investir, nos primeiros três anos, dedicados apenas à prospeção, 30 milhões de euros. Mas só na fase posterior, de exploração, serão pagos os royalties, ou seja, as contrapartidas.
O secretário de Estado Henrique Gomes garantiu ainda que, tratando-se da exploração de gás, «os impactos ambientais são praticamente nulos».
Mas estas garantias não deixam tranquilos os deputados Mendes Bota (PSD) e Miguel Freitas (PS).
No início da semana, o parlamentar social-democrata Mendes Bota tinha questionado o Governo sobre a assinatura deste contrato, alertando para as reduzidas vantagens e os riscos ambientais da eventual exploração de gás natural.
Num requerimento entregue na terça-feira e dirigido ao Ministério da Economia, Mendes Bota, que sempre se opôs à exploração de hidrocarbonetos ao largo do Algarve, voltou a criticar esta opção e questionou o Governo sobre se «está ciente» dos riscos de uma maré negra «para um ecossistema ambientalmente tão valioso e sensível como é o Parque Natural da Ria Formosa».
O deputado do PSD quer ainda saber como encara o Ministério da Economia «a aparente contradição de deixar o país amarrado a um contrato que pode ir até aos 55 anos, precisamente numa altura de mudança do paradigma energético em todo o mundo, abraçando formas de energia renováveis e não poluentes».
Mendes Bota sublinhou ainda que o Algarve «não está minimamente preparado para responder a uma maré negra, não dispondo de um rebocador à altura de uma emergência dessa dimensão».
E criticou também o próprio impacto visual da exploração, já que, sublinhou, o limite Norte de um dos blocos de exploração se situa apenas a 8,5 quilómetros de Faro. Bota perguntou igualmente se as bocas de queima das futuras plataformas de exploração serão visíveis a partir da costa algarvia, situação que, a acontecer, considera «incompatível com a imagem do Algarve como região turística».
Hoje foi a vez de o deputado do PS Miguel Freitas exigir «transparência» ao Governo no que concerne à prospeção de gás natural no Algarve, tendo criticado o Executivo por avançar «de forma precipitada» com o projeto, «sem dar explicações aos algarvios».
«O Governo tinha a obrigação de ter vindo à região dizer o que está em causa, já que este assunto é gerador de dúvidas e medos, muitas vezes infundados, e a população tem o direito de saber exatamente o que está a acontecer», sublinhou Miguel Freitas, que acompanha este processo desde o Governo Socialista, afirmando que sempre foi «muito exigente relativamente à informação pública sobre a matéria».
O também líder do PS Algarve considera que, ao «avançar precipitadamente» com o projeto, sem dar explicações aos algarvios, o Governo está a gerar uma polémica desnecessária que prejudica a região algarvia.
«Não poderemos evitar uma discussão clara sobre a exploração de gás natural na zona costeira do Algarve, sendo fundamental saber quais os impactos, os riscos e as contrapartidas» salientou Miguel Freitas.
O deputado questionou hoje o Governo sobre a programação dos trabalhos inerentes ao desenvolvimento do projeto, bem como o respetivo contributo para a economia nacional e os impactos nas atividades económicas e no emprego a nível regional.
No requerimento apresentado na Assembleia da República, o parlamentar eleito pelo Algarve questiona ainda o Executivo quanto aos riscos ambientais provenientes da prospeção do gás natural na costa algarvia e às contrapartidas de investimento na região.
«Se há matéria a merecer uma discussão séria e qualificada é esta. E que haja um consenso regional. Nós estamos disponíveis para participar nessa discussão. Não temos nenhum preconceito. Apenas defenderemos o interesse público, da região e do país, tanto no presente como no futuro», finalizou Miguel Freitas.
Miguel Freitas quer também saber qual é a posição dos partidos da maioria, particularmente do PSD, já que a única que se conhece é a do deputado Mendes Bota que «é militantemente contra».
Nas suas declarações depois da assinatura do contrato com o consórcio da Repsol e RWE, o secretário de Estado Henrique Gomes sublinhou que os 9% das receitas que ficarão para o Estado a título de contrapartidas constituem «uma percentagem muito interessante a nível internacional», sendo que a renegociação entretanto feita permitiu multiplicar «em cerca de 50 vezes aquilo que estava inicialmente previsto».
O início dos trabalhos de prospeção nos dois blocos ao largo da costa sotaventina do Algarve está previsto para o próximo ano.
