O Governo, através do Ministério do Mar e do Programa Operacional MAR 2020, já pagou a pescadores e armadores de 46 embarcações de pesca de sardinha 1 milhão de euros, valor que, dividido, dá 1920 euros por pescador, devido às cessações temporárias na pesca de sardinha e crustáceos, no período máximo de dois meses.
Esta foi a primeira tranche de apoio público, paga a 30 de Dezembro, inserida nas medidas de gestão da pesca de sardinha e na Portaria 283-A/2016, de 31 de Outubro, assinada por Ana Paula Vitorino, ministra do Mar.
Para este apoio, são elegíveis «os proprietários das embarcações da pesca do cerco com descargas de sardinha em pelo menos 5 por cento do total do pescado descarregado nos últimos três anos, e os pescadores que trabalharam a bordo da embarcação abrangida pela cessação temporária durante pelo menos 120 dias nos dois anos civis anteriores à data de apresentação do pedido», explica o Ministério do Mar.
O período de paragem pode ser escolhido pelo armador entre 1 de Novembro de 2016 e 3 de Março de 2017. «A maioria das embarcações abrangidas optaram por recorrer à cessação temporária nos meses de Janeiro e Fevereiro», revela o Ministério.
Esta entidade diz registar «positivamente a atuação e colaboração das organizações de produtores e dos serviços envolvidos para a concretização deste pagamento».
As candidaturas em controlo administrativo pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) no final do mês de Dezembro estão previstas ser pagas até ao final do corrente mês de janeiro.
No lagostim a cessação temporária ocorreu em Outubro e também se enquadrou na medida de gestão desta espécie.
«A paragem temporária da sardinha, como se destaca na Portaria 283–A/2016, coincide com o período de recuperação da espécie, com os fundos comunitários do MAR 2020 também a aplicarem-se na vertente social e de apoio aos pescadores», conclui o Ministério do Mar.
