A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) considera que, com o novo Orçamento Europeu, «cai a máscara verde da PAC», a Política Agrícola Comum.
É que, defende a mais antiga associação ambientalista portuguesa em comunicado, «as medidas ambientais dentro da PAC (conhecidas como ‘greening’), que tinham sido garantidas pelo Parlamento Europeu, foram afinal alteradas até à sua descaracterização total, constituindo mais uma forma de injetar dinheiro em formas insustentáveis de agricultura».
Além disso, «no final das negociações para o orçamento europeu, as verbas destinadas à Política Agrícola Comum (PAC) foram cortadas em cerca de 15% para Portugal».
A LPN considera que se concretiza assim «o pior dos dois mundos, com um orçamento mais curto que se destina a promover práticas com mais desperdício e que são prejudiciais à Europa».
Segundo a associação, «resta, como último recurso, que o Parlamento Europeu tome posição perante este descalabro que, caso se concretize, em nada vai ajudar ao desenvolvimento de uma agricultura sustentável de futuro na Europa».
A LPN chama ainda a atenção para o facto de «um dos maiores e inesperados cortes neste Orçamento Europeu», que foi «o corte da componente ambiental da PAC».
«O financiamento para a PAC no sentido de um desenvolvimento rural (2º pilar) mais racional e sustentado será efetivamente esvaziado através da hipótese de se transferir 15 a 25% da verba do segundo pilar para o primeiro (ajudas diretas à produção), através da modulação reversa».
Desta forma, garante a associação, «os Estados-membros podem decidir colocar estes fundos em pagamentos diretos do primeiro pilar para atividades produtivas mais prejudiciais e agressivas para o ambiente».
O «golpe final» dado a uma reforma verde da PAC chegou com o «acordo de que os Estados-membros possam interpretar qual o significado de uma PAC “verde”, abrindo a porta a uma operação de lavagem sem precedentes».
«Os Chefes de Estado chegaram a descrever em detalhe como aboliriam medidas como as Áreas de Interesse Ecológico (EFA) a nível das explorações, estipulando que as mesmas não poderiam “exigir que os agricultores diminuam as áreas de produção”. Decidiram assim que o ‘greening’ e as EFA não podem ter impacte na produção ou no rendimento, limitando-os somente à manutenção de elementos paisagísticos», critica a LPN.
A organização ambientalista conclui que agora só resta «esperar que a única instituição da União Europeia eleita pela sua população, o Parlamento Europeu, se recuse, como garantiu, a ratificar um Orçamento Europeu e uma PAC que vão contra os interesses da Europa».
«Esta nova PAC, agora proposta, servirá apenas para perpetuar as discrepâncias entre Estados-Membros sem trazer nenhuma valia de sustentabilidade a longo prazo».
