O perigo ambiental, mas também o modelo de contrapartidas financeiras acordado entre o Governo Português e a futura concessionária de exploração de petróleo ao largo do Algarve, um consórcio liderado pela espanhola Repsol, são as duas principais razões que levaram o deputado Mendes Bota a tomar uma posição pública contra a extração deste recurso na região. O parlamentar algarvio do PSD admite que esta é mais uma posição «para o futuro», pois o processo já será «irreversível».
«No dia 21 de outubro de 2011, o petróleo venceu o Algarve», afirmou Mendes Bota, numa conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, subordinada ao tema «Petróleo no Algarve: dez razões para a discordância».
À margem da sessão, o deputado à Assembleia da República resumiu ao Sul Informação as razões porque discorda desta exploração, à cabeça das quais estão as questões ambientais.
«Trata-se de um ato em contra ciclo, tendo presente que hoje é quase um consenso na comunidade cientifica internacional que o aquecimento global e as alterações climáticas causadas pela exploração de gases de efeito de estufa estão a causar graves perturbações e desequilíbrios a nível mundial», disse Mendes Bota.
Lembrando que não foi feito «qualquer Estudo de Impacto Ambiental» antes da assinatura do contrato, o deputado considerou que a exploração de petróleo vai fazer pender sobre a região «um duplo risco de catástrofe ambiental», se se tiver em conta os «110 a 140 milhões de toneladas de crude» que já cruzam as águas nacionais ao largo do Algarve, a bordo de petroleiros.
E nem o encaixe financeiro que poderia advir destas concessões, por muito bom que fosse o contrato, justificaria assumir este risco acrescido, acredita. Mas, tendo em conta que este é já um facto consumado, Mendes Bota considera que as contrapartidas exigidas são «indeterminadas e insuficientes».
«Ou seja, elas não são baseadas numa “royalty” por barril, mas sim numa percentagem fixa sobre os resultados líquidos da exploração, depois de descontados todos os custos de prospeção e pesquisa e os custos de exploração e impostos pagos. Ou seja, isto é uma contabilidade criativa. Não sabemos daqui 10 ou 15 anos qual será a receita do Estado. Se a Repsol quiser, pode apresentar despesas muito grandes», considerou.
«E depois, as rendas de superfície, as taxas de celebração do contrato e a chamada segunda contrapartida são irrelevantes, tal como a taxa de transmissão de posição contratual, fixada em 40 mil euros», acrescentou.
O Algarve devia ganhar mais com a exploração de petróleo
Mendes Bota não esqueceu os interesses da região, que acredita que não foram tidos em conta, nomeadamente nas compensações financeiras e ao nível estratégico. «Eu acho que é duplamente criticável não haver nenhuma contrapartida, nem nos contratos nem fora deles, a favor do Algarve», considerou.
Uma questão que devia ter sido acautelada tem a ver com o Sol e o potencial da região enquanto produtora de energia limpa recorrendo a este recurso natural. Para Mendes Bota, uma contrapartida da exploração de petróleo poderia ser a obrigação de investir em parques de energia fotovoltaica «no Barrocal e no interior».
Mendes Bota também exige que o Algarve «seja equipado com o que de melhor houver no mundo ao nível da prevenção e combate a catástrofes derivadas desta exploração». «Neste momento não está e estamos completamente à mercê», acredita.
«Acho estranho que no contrato não estejam quantificados os seguros e que os concessionários tenham ficado dispensados de prestar cauções para garantir o pagamento de eventuais indemnizações», referiu ainda.
A ausência de uma cláusula de salvaguarda, que permitisse a um futuro Governo suspender a concessão, por razões estratégicas ou mesmo ideológicas, mediante uma compensação pré-definida, é outro dos males que apontou ao contrato celebrado no ano que passou.
O deputado social-democrata questiona-se se «os algarvios quererão isto», frisando que não houve qualquer consulta à população. Até porque, defendeu, a introdução da exploração de petróleo na equação vai obrigar «a uma mudança de paradigma» económico na região, que considera que não foi suficientemente focado e estudado.
