O microempreendedorismo no Algarve vai ter acesso, até 2020, a um total de 20 milhões de euros de incentivos provenientes de diversos fundos europeus. Só para os contratos com os nove Grupos de Ação Local agora existentes na região foram destinados perto de 8,5 milhões de euros, conforme os contratos que esta terça-feira foram assinados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em Faro.
Assim, a autoridade de Gestão do PO Algarve2020 e os Grupos de Ação Local (GAL) assinaram hoje nove contratos para a Gestão da Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).
Desses, quatro são DLBC Urbanos (Faro, gerido pela Fundação António Silva Leal e dotado com 1 milhão de euros, Lagos e Silves, ambos geridos pela associação Vicentina, e com 970 mil e 890 mil euros, respetivamente, e ainda Tavira, gerido pela Fundação Irene Rolo, com 945 mil), três são DLBC Rurais (Interior do Algarve Central, gerido pela In Loco, dotado com 1 milhão e 250 mil euros, Baixo Guadiana, pela Associação Terras do Baixo Guadiana, com 1 milhão e 75 mil, e Adere 2020, pela Vicentina, com 1 milhão 130 mil euros), e dois são DLBC Costeiros (Sotavento, gerido pelo Município de Olhão, e dotado de 600 mil euros, e Barlavento, gerido pela Agência de Desenvolvimento do Barlavento, também com 600 mil euros).
No fim da cerimónia, David Santos, gestor do PO Algarve2020 e ainda presidente da CCDRA, salientou que agora é preciso «trabalhar em conjunto na promoção destas estratégias, para aparecerem boas candidaturas que promovam a dinamização da economia e, sobretudo, criem postos de trabalhos» nas zonas e setores abrangidos pelos novos DLBC.
Acrescentou que a CCDR do Algarve é a primeira, em todo o país, a avançar com a assinatura dos contratos para a gestão das DLBC.
Em declarações ao Sul Informação, no fim da sessão de assinaturas, David Santos esclareceu que a grande novidade é a criação dos DLBC Urbanos, já que «as cidades, no passado, não eram consideradas nestas estratégias de promoção do microempreendedorismo, apesar de a maioria da população aí residir». Mas, com o novo quadro, «entendeu-se que as cidades também deviam ser consideradas e por isso surgiram estes quatro DLBC Urbanos».
Aquele responsável acrescentou que estes apoios são voltados em especial para as microempresas, uma vez que terão um montante máximo de 100 mil euros, «porque as microempresas é que predominam no Algarve».
No entanto, não se pense que as candidaturas vão abrir já amanhã e o dinheiro vai já começar a chegar às empresas. Nelson Dias, da In Loco, disse ao Sul Informação que há ainda «algum trabalho a fazer». «Está em curso a regulamentação das medidas de apoio, para definir, por exemplo que projetos serão elegíveis», ou seja, que tipo de projetos se poderão candidatar.
O dirigente da In Loco manifestou a sua esperança de que esse regulamentação esteja pronta «ainda durante este mês ou o mais tardar no próximo», para que possam ser abertos os concursos. «Andamos há dois anos a discutir isto e o dinheiro não há meio de chegar…», comentou Nelson Dias.
A CCDRA explica que os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) adotaram os princípios de programação da «Estratégia Europa 2020» e políticas de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial, designadamente através das Estratégias Territoriais integradas de cariz bottom-up, promovidas pelas comunidades locais, com especial destaque para a abordagem LEADER, através da mobilização do instrumento regulamentar Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), configurando um contributo muito relevante para o reforço da dimensão territorial.
O instrumento DLBC e a abordagem LEADER visa a dinamização económica local, a revitalização dos mercados locais e, em geral, a diversificação das economias locais, em territórios rurais, costeiros ou urbanos economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional, constituindo uma contribuição fundamental para o desenvolvimento rural sustentável.
As estratégias de DLBC visam, pois, promover iniciativas de inclusão social, nomeadamente de combate à pobreza e à exclusão social e ao abandono escolar, através de medidas de inovação social e de empreendedorismo social em territórios urbanos desfavorecidos, assim como a concertação estratégica e operacional entre parceiros, através de GAL de cariz rural, urbano ou costeiro, para produção de resultados para o desenvolvimento local e para a diversificação das economias de base rural, urbano e das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da integração urbano – rural e, de forma complementar, na promoção da inovação social e na resposta a problemas de pobreza e de exclusão social e ainda intervenções integradas junto das comunidades piscatórias das áreas estuarinas, com base nas respetivas comunidades intermunicipais.
Fotos: Elisabete Rodrigues|Sul Informação
