Os pescadores do Sotavento querem que as autoridades façam «fiscalização dirigida» aos seus congéneres espanhóis que têm licença para pescar na zona entre Vila Real de Santo António e Tavira (Torre de Aires).
A Olhãopesca – Associação de Produtores de Pesca do Algarve garante que parte das 32 embarcações espanholas que estão autorizadas a pescar em águas algarvias, ao abrigo do Acordo Fronteiriço do Guadiana, cometem abusos regulares, ao nível das quotas e das espécies capturadas, sem que as autoridades intervenham de forma eficaz.
Para o presidente da Olhãopescas Miguel Cardoso, este acordo «há muito que deixou de trazer vantagens para nós e agora só traz problemas». «As águas, do lado espanhol, estão depauperadas e sobrelotadas. O acordo deixou de ter interesse, para o Algarve, há cerca de dez anos», ilustrou.
Em Portugal, a situação é bem diferente, já que «há um esforço de preservação da nossa parte». Isso consegue-se com regras muito bem definidas, respeitadas pela generalidade dos armadores portugueses – que são severamente punidos, caso não as cumpram -, mas a que os espanhóis, muitas vezes, fazem vista grossa, assegurou.
Apesar de admitir que, para a Olhãopescas, «o acordo pode ser extinto já hoje», o dirigente associativo até admite a sua continuidade, desde que os abusos, por parte dos profissionais da pesca do país vizinho, sejam evitados. «A principal falha está na falta de fiscalização dirigida. Têm de ser criadas condições para assegurar que as medidas técnicas são cumpridas pelos espanhóis», disse .
E dá exemplos práticos do tipo da abusos que são cometidos. «Em Portugal, as associações do setor e a administração chegaram a acordo e ficou legislado que a pesca à sardinha começa a partir de 1 de Maio. Até lá, há um limite de 150 quilos por dia, já que é considerada pesca acessória. Mas temos relatos e mandam-nos fotografias, quase todos os dias, de descargas de sardinha pescada no Algarve, nas lotas da Isla Cristina e Huelva, de mil ou dois mil quilos», garantiu.
Miguel Cardoso alega que «toda a gente sabe o que se está a passar», mas que, ainda assim, a fiscalização não é devidamente feita. «Parece que há receio da parte das autoridades portuguesas em abordar as embarcações espanholas. Parece que não querem estalar o verniz. Mas, depois, há abusos», acusou.
«Bastava que, uma pequena parte do esforço na fiscalização dirigida às embarcações nacionais fosse também dirigida às unidades espanholas», ilustrou, por outro lado, a Olhãopesca, numa nota de imprensa.
O Acordo Fronteiriço do Guadiana está em vigor há muitos anos e determina que 32 embarcações de pesca de bandeira espanhola vêm pescar em águas portuguesas, diariamente. «São sete embarcações da pesca por arte de cerco (captura de sardinha, cavala, carapau), mais 25 unidades de pesca por arte de arrasto ganchorra (captura de conquilha, pé-de-burrinho e ameijoa branca), sendo que o referido acordo se aplica dentro das 12 milhas, 15 milhas a este e oeste da fronteira do rio Guadiana, ou seja, estas embarcações podem pescar até ao meridiano de Torre de Aires, em Portugal», lembrou a Olhãopescas.
«Todos os anos, há uma reunião entre Portugal e Espanha, para discutir os termos do acordo transfronteiriço. E nós participamos nas reuniões preparatórias, com a administração, onde são escutados os profissionais e associações do setor. Há vários anos que alertamos para este problema e dizemos que, por nossa vontade, o acordo era extinto», contou Miguel Cardoso.
A resposta que têm obtido é que «este acordo faz parte de um protocolo mais extenso, o que cria dificuldades à sua extinção». «Se não for possível acabar com ele, pedimos, pelo menos, que não sejam atribuídas mais licenças e, se possível, que sejam reduzidas», disse o presidente da Olhãopescas.
