Um conjunto de associações de defesa do ambiente nacionais enviou esta sexta-feira cartas a eurodeputados portugueses pedindo-lhes que votem num Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) que apoie o fim da sobrepesca, que proteja os ecossistemas marinhos e que promova a sustentabilidade das pescas na União Europeia (UE).
Depois de praticamente finalizada a discussão sobre o regulamento base da Política Comum de Pescas (PCP), as atenções focam-se agora no FEAMP.
No próximo dia 10 de julho, será votado na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) o relatório sobre este fundo, e, segundo revelam as associações em comunicado, «corre-se o risco de se aprovar um FEAMP que adie o fim da sobrepesca na UE».
Foram enviadas duas cartas distintas com dois tipos de destinatários.
Na primeira, pediu-se aos membros nacionais daquela comissão para votarem contra a reintrodução de subsídios para construção de novos navios, pois está comprovado que este tipo de ajuda financeira, que foi gradualmente eliminada pela reforma da PCP de 2002, contribui claramente para a sobrepesca.
Por outro lado, «a reintrodução de tais subsídios iria contra os compromissos assumidos pela UE na Conferência Rio+20, pondo em causa a sua posição nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio».
«Não está comprovado que os subsídios para a construção de novas embarcações se traduzam em benefícios socioeconómicos», salientam as organizações.
Por outro lado, tem sido demonstrado que fundos para controlo, fiscalização e para a melhoria da recolha de dados têm efeitos positivos na recuperação dos stocks piscatórios mais valiosos.
Na segunda, dirigida aos chefes das delegações nacionais dos vários grupos políticos europeus, solicitou-se-lhes que incitassem os deputados da Comissão das Pescas do seu grupo político a remeterem o relatório para discussão em plenário do Parlamento Europeu, pois este assunto importante tem implicações que vão bem para além da gestão das pescas europeias.
O PE tem enfatizado a importância de completar o processo legislativo através de duas leituras, com o envolvimento do plenário, sobretudo quando se pretende determinar a utilização de fundos públicos.
Segundo o porta-voz das associações, Gonçalo Carvalho, «este é um tema complexo e para o qual é difícil envolver a sociedade civil. No entanto, para além de ditar em grande medida o sucesso ou insucesso da próxima PCP, por ser uma proposta sobre a alocação de fundos públicos, o FEAMP merece a maior consideração por parte de todos os cidadãos nacionais e europeus».
Existem três objetivos essenciais que as associações gostariam que fossem salvaguardados no FEAMP: «deverá ser evitado qualquer financiamento destinado à renovação de motores, compra de novos barcos ou até ao abate dos existentes, caso não seja possível comprovar que estas medidas não contribuem para a sobrepesca».
Por outro lado, «deverão ser alocados mais fundos para controlo e investigação, bem como salvaguardada a possibilidade de cada Estado Membro poder transferir fundos de outras rubricas para estas».
Por último, «o acesso aos dados de execução dos fundos comunitários deve ser aberto e não devem ser atribuídos novos fundos a quem tem desrespeitado as regras».
As associações e coligações signatárias foram as seguintes: APECE – Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios; GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente; LPN – Liga para a Protecção da Natureza; OMA – Observatório do Mar dos Açores; Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza; Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação; SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; WWF Portugal – World Wildlife Fund; PONG-Pesca – Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca; e Coligação OCEAN2012.
