O Governo não coloca de parte a possibilidade de aumentar impostos, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nos salários da Função Pública e nas pensões. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou ontem em Albufeira que «o Governo não pode excluir nenhuma medida», de modo a não falhar as metas assumidas para contenção do défice.
«O país não pode falhar com as metas que se propôs atingir. No dia em que faltarmos aos nossos compromissos, passamos a ter juros mais altos e dificuldades de financiamento», avisou.
Quais as medidas concretas que serão aplicadas e , caso haja aumento de taxas, quais subirão, já este ano e em 2015, ainda será algo a anunciar. Certo é que o Governo quer que o Presidente da República peça a fiscalização preventiva do Orçamento de Estado para 2015, medida que considera «do interesse de todos».
«Julgo que seria insuportável para os portugueses e muito custoso para a recuperação da economia que permanecesse uma incerteza demasiado elevada quanto às medidas que podem ou não ser aplicadas e com o que é que as pessoas podem contar para a sua vida», considerou o Passos Coelho, à margem da reunião do Partido Popular Europeu, que decorre desde segunda-feira, em Albufeira.
Esta visão já terá sido transmitida pelo primeiro-ministro a Cavaco Silva, mas o Governo deixa uma eventual decisão para «o seu devido tempo».
Apesar de afirmar que não está «em guerra com o Tribunal Constitucional» e que a posição do Governo até tem sido de «enorme contenção», Pedro passos Coelho aproveitou para deixar mais uma mensagem aquele órgão. «Não há recuperação da economia que resista a este tipo de abordagem», considerou.
«O país não pode falhar com as metas que se propôs atingir. No dia em que faltarmos aos nossos compromissos, passamos a ter juros mais altos e dificuldades de financiamento», avisou.
O primeiro-ministro afirmou, ainda, que decisão de não receber a última tranche de financiamento da Troika «não foi do Governo». «Como houve alteração das condições acordadas com a Troika, após a última avaliação, não pudemos acionar a última tranche. Só reabrindo o programa de assistência é que poderíamos ter acesso a essa verba », revelou.