O secretário de Estado do Ambiente disse ontem, na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento de Estado na especialidade, que a obra de modernização do regadio da Barragem do Arade é «completamente ilegal», porque «não tem parecer da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], nem da ARH/Algarve».
Em resposta a uma questão colocada por João Vasconcelos, deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo Algarve, o secretário de Estado Carlos Martins acrescentou que o sistema não pode ser utilizado com o recurso à água proveniente da albufeira do Funcho, dado esta ser de menor qualidade e, por este motivo, pôr em causa a abastecimento público do Barlavento algarvio.
O parlamentar bloquista, em declarações ao Sul Informação, disse que se «confirma assim o pior cenário possível para os cerca de 700 agricultores do perímetro de rega de Silves».
Na sua resposta durante a audição, Carlos Martins admitiu que ele próprio conhece bem o assunto, «porque, enquanto presidente das Águas do Algarve, funções que desempenhava antes de ser nomeado secretário de Estado, tive oportunidade de lidar com esse problema».
O governante defendeu que se trata de «um problema mal endereçado logo desde o princípio», uma vez que, depois de o Ministério da Agricultura do anterior Governo ter aprovado o projeto, «os regantes nunca o licenciaram junto das autoridades do Ambiente».
Para Carlos Martins, a questão é muito grave já que a ligação pretendida pela Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão ao adutor da Barragem do Funcho «pode pôr em perigo o abastecimento do Algarve em termos de abastecimento público».
«E ninguém quer que o abastecimento público do Algarve venha a ser colocado em causa, ainda por cima no território que é mais densamente oferta turística durante o período de Verão. E é isso que pode acontecer, se essa obra for feita tal como os senhores regantes a queriam fazer», acrescentou, durante a audição na Assembleia da República.
«Uma coisa é [os regantes] irem ao Funcho e podem lá ir buscar a água que quiserem, só que ela não tem boa qualidade para a distribuição em abastecimento público», disse.
O secretário de Estado revelou também que «a conduta onde querem ligar tem graves riscos de rotura, porque durante anos não foi mantida pela APA e pelas autoridades de Ambiente». É que, avisou, «mexer naquela conduta é quase condenar metade do Algarve a ficar sem abastecimento público de água».
O governante recordou, por outro lado, que a barragem de «Odelouca foi construída para abastecimento público, teve um grande problema de contencioso em Bruxelas, em que Portugal só se libertou de condenação assegurando que ia utilizar a água de Odelouca para abastecimento público», o que deixaria de poder ser garantido se os regantes tiverem acesso ao adutor.
«Ora, rega de campos de golfe e agricultura não são abastecimento público. E não podemos reabrir um processo que colocaria em risco milhões de euros de multa das autoridades europeias», repisou.
E que outra forma haverá de resolver o problema da Associação de Regantes e dos 700 agricultores do concelho de Silves que estão à espera que o novo sistema de regadio, onde foram investidos 6,5 milhões de euros e está pronto, entre em funcionamento? O secretário de Estado Carlos Martins deixou uma resposta: «haverá outras maneiras de resolver o assunto, nomeadamente voltando ao projeto inicial, que é fazer uma estação elevatória no Funcho».
A terminar esta sua intervenção sobre o tema durante o debate em especialidade sobre o Orçamento de Estado, o governante garantiu que «o Ministério do Ambiente manifesta toda a abertura – toda! – para encontrar uma solução para a boa utilização desses recursos». No entanto, disse, «ainda não fomos objeto de um contacto por parte da Associação de Regantes».
Em reação às afirmações do membro do Governo, José Vilarinho, presidente da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, assegurou, em declarações ao Sul Informação, já ter enviado para o Ministério do Ambiente uma carta a solicitar uma reunião urgente.
Quanto ao que Carlos Martins disse, Vilarinho comentou: «o senhor secretário de Estado está mal informado ou está a desinformar».
«Nós pedimos verbalmente autorização para a ligação ao adutor e foi-nos dito que sim», depois «o projeto foi aprovado pela Direção Geral de Agricultura, candidatado e financiado pelo PRODER», recordou.
«O que nós queremos é, para já, que nos deixem fazer a ligação provisória, para que não fiquem todos os 6,5 milhões do investimento que fizemos para ali a apodrecer como um mono abandonado e para que a União Europeia não nos venha pedir os 4,5 milhões de euros com que nos financiaram», acrescentou o dirigente da associação, em declarações ao nosso jornal.
Uma vez que a situação está num impasse, o deputado João Vasconcelos, que considera as declarações do secretário de Estado como «gravíssimas», adiantou que se irá reunir de urgência com a Associação de Regantes, «a fim de encontrarmos soluções para este impasse».
Os agricultores e regantes afetados pelo impasse, cerca de 700 ao longo de perto de 800 hectares no vale entre a Barragem do Arade e a cidade de Silves, receiam que, se a ligação não for feita até ao final do corrente mês de Março, sejam obrigados a devolver à UE a comparticipação de cerca de 4,5 milhões de euros garantida através do programa Proder.
Veja aqui a resposta completa do secretário de Estado Carlos Martins:
