Uma das consequências sociais mais tangíveis da crise económica é o aumento significativo da pobreza entre a população ativa. Uma redução gradual dos níveis de desemprego pode não ser suficiente para inverter esta situação caso se mantenha a polarização salarial, nomeadamente em resultado do aumento do trabalho a tempo parcial.
Esta é uma dos principais conclusões da edição de 2013 do Relatório sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa, que analisa igualmente o impacto positivo das prestações sociais na probabilidade de as pessoas regressarem ao mercado de trabalho, os efeitos das persistentes disparidades entre os géneros e a dimensão social da União Económica e Monetária.
O relatório demonstra que só em metade dos casos um emprego pode ajudar as pessoas a sair de situações de pobreza, na medida em que muito depende do tipo de trabalho que o indivíduo encontra, mas também da composição do seu agregado familiar e da situação profissional do parceiro.
«Temos de prestar atenção não apenas à criação de empregos, mas também à qualidade desses empregos, de modo a que a recuperação seja sustentável e possa não só reduzir o desemprego mas também a pobreza», salientou László Andor, Comissário responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão.
Impacto positivo das prestações sociais e de desemprego
O relatório revela ainda que, contrariamente ao que se possa pensar, em situações iguais, as pessoas que recebem prestações de desemprego têm maiores probabilidades de encontrar trabalho do que as que não beneficiam destas prestações.
Assim acontece sobretudo nos regimes de prestações bem concebidos (como os que aplicam uma redução das prestações ao longo do tempo), dotados de condições de acesso adequadas, como a imposição do requisito de procura de emprego.
Tais sistemas tendem a favorecer uma melhor correspondência entre oferta e procura de competências e, como tal, contribuem para elevar a qualidade dos empregos, o que ajuda as pessoas a sair de situações de pobreza.
O relatório salienta que, em alguns países (por exemplo, Polónia e Bulgária), são muitos os desempregados que não estão abrangidos pelas redes de segurança normais (prestações de desemprego e assistência social) e tendem a contar com a solidariedade da família ou recorrer ao trabalho informal.
Os desempregados que não recebem prestações de desemprego têm menos probabilidades de encontrar trabalho porque não estão tão expostos a medidas de ativação e não são obrigados a procurar emprego para poderem beneficiar das prestações.
Disparidades persistentes entre homens e mulheres
Ainda que as disparidades entre géneros que sempre prejudicaram as mulheres tenham regredido em resultado da crise (essencialmente porque os setores onde os homens são predominantes foram os mais atingidos pela crise), persistem as diferenças em termos da participação no mercado de trabalho, níveis salariais e risco de pobreza.
Além disso, as mulheres tendem ainda a trabalhar menos horas do que os homens e, apesar desta situação poder refletir preferências individuais, não é menos verdade que diminui as oportunidades de carreira, os salários e as pensões futuras, o que induz um subaproveitamento do capital humano e trava o crescimento económico e a prosperidade.
As disparidades entre os géneros geram, pois, custos económicos e sociais e, nos casos em que resultam de barreiras ou condicionalismos sociais ou institucionais, devem ser colmatadas com eficácia.
No que respeita ao fosso entre homens e mulheres no número de horas trabalhadas, distinguem-se vários padrões entre os Estados-Membros: em alguns casos, são muitas as mulheres que trabalham mas com horários relativamente mais curtos (por exemplo, nos Países Baixos, na Alemanha, na Áustria e no Reino Unido), enquanto noutros, a participação feminina é inferior, mas as mulheres tendem a trabalhar mais horas (em muitos países da Europa central e de leste, na Espanha e na Irlanda).
Apenas alguns Estados-Membros (principalmente os países nórdicos e bálticos) conseguem conjugar elevadas taxas de emprego feminino com diferenças mínimas no número de horas trabalhadas.
A eficácia da articulação de várias políticas implica assegurar a igualdade entre homens e mulheres no tempo de trabalho, reforçar a disponibilidade de regimes de trabalho flexíveis, incentivar a divisão do trabalho não remunerado entre os membros de um casal e disponibilizar estruturas de acolhimento de crianças acessíveis e a preços módicos, com horários mais longos.
Dimensão social da UEM
As divergências macroeconómicas, sociais e de emprego que teimam em acentuar-se ameaçam os principais objetivos da UE tal como estabelecidos nos Tratados, designadamente os de beneficiar todos os seus Estados-Membros através da promoção da convergência económica e melhorar as vidas dos cidadãos.
O relatório mais recente demonstra como as atuais divergências radicam nos primeiros anos do euro, já que o crescimento desequilibrado em alguns Estados-Membros, assente na acumulação de dívida para a qual contribuíram baixas taxas de juro e fortes influxos de capital, esteve muitas vezes associado a uma evolução dececionante da produtividade e a problemas de competitividade.
Na ausência da opção de desvalorização de moeda, os países da zona do euro que tentam reconquistar uma competitividade assente nos custos têm de confiar na desvalorização interna (salários e contenção dos preços).
Esta política, porém, tem as suas limitações e desvantagens em termos do aumento do desemprego e das dificuldades sociais, e a sua eficácia depende de vários fatores, como a abertura da economia, a dinâmica da procura externa e a presença de políticas e investimentos que reforcem as determinantes da competitividade que não os custos.
O reforço do acompanhamento da evolução social e do emprego foi proposto pela Comissão em outubro de 2013 na Comunicação sobre a dimensão social da UEM.
A longo prazo e após alterações aos Tratados, a criação à escala da UE de uma capacidade orçamental capaz de absorver os choques poderá complementar os atuais instrumentos de coordenação política.
