A vigésima reunião extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), que está a decorrer em Vilamoura até 21 de Novembro, vai fixar limites anuais de capturas para o atum voador e para o espadarte.
O espadarte é, refere o Ministério do Mar, «de maior relevância para a frota de palangreiros (pesca à linha) sediada no Continente».
«A ICCAT tem, também, tomado medidas para a conservação de tubarões de superfície, com proibição de pesca de várias espécies», acrescenta.
Ainda assim, quem irá introduzir limites à capturas de outras espécies, como a tintureira, será a União Europeia, ainda este ano. Esta é uma «espécie igualmente importante para os palangreiros do Continente».
Há ainda a «proibição do corte de barbatanas de tubarão a bordo, medida que já está em vigor, há vários anos, para a frota da União e que se pretende estender a todas as Partes Contratantes da ICCAT».
Esta reunião anual da ICCAT terá, também, na ordem de trabalhos, matérias relacionadas com os atuns tropicais, como o atum patudo, o atum gaiado e o atum albacora, «importantes para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cujas frotas estão a ser afetadas com elevadas reduções de capturas resultantes de pesca excessiva de atuns juvenis, por parte de várias frotas, na área do Golfo da Guiné», explica o Ministério do Mar.
Nesta reunião, que contou com a presença do Ministro-Adjunto Eduardo Cabrita e do presidente da Câmara de Loulé Vítor Aleixo na sua inauguração, vão participar cerca de 650 delegados, de 51 Partes Contratantes da ICCAT, correspondentes a países de quatro continentes, com navios que desenvolvem a pesca de atuns e similares no Oceano Atlântico. Estarão, também, presentes várias ONG, com o estatuto de observadores.
No corrente ano, a ICCAT completará 50 anos. Portugal foi Parte Contratante da ICCAT desde o seu início, em 1966, até 1986, ano em que passou a ser representado pela, então, Comunidade Económica Europeia, dadas as competências da mesma na gestão e conservação dos recursos marinhos.
Aquando da sua intervenção na inauguração, Eduardo Cabrita referiu que o oceano é «uma das grandes prioridades do atual Governo e que representa três grandes desafios: economia, soberania e conhecimento».
«Em termos económicos, entre 2010 e 2013, o Mar representa 3,1% do Valor Acrescentado Bruto (VAB), ainda pouco para um país com a posição estratégica de Portugal», acrescentou.
No dia 18 de Novembro, haverá um jantar com os participantes nesta reunião do ICCAT, com a presença de José Apolinário, secretário de Estado das Pescas.
