Estudantes do curso de Educação Social da Universidade do Algarve (UAlg) vão promover um protesto esta quinta-feira, dia 17 de Novembro, às 11h30, em Faro, contra aquilo que consideram ser «irregularidades» nos concursos públicos para trabalhar nos Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP).
No final desta manifestação, que parte da Escola Superior de Educação e Comunicação, no Campus da Penha, os estudantes entregarão uma carta ao delegado regional de Educação do Algarve, com as suas reivindicações.
Esta manifestação «representa o descontentamento dos estudantes do Curso de Educação Social pelo facto de os concursos públicos para os CQEP definirem, como pré-requisitos, a licenciatura e mestrado integrado em Psicologia e a respetiva inscrição na Ordem dos Psicólogos», ficando assim excluídos «os educadores sociais e outras figuras profissionais». Esta não é uma realidade apenas exclusiva do Algarve, mas de todo o país.
Para os alunos de Educação Social da Universidade algarvia, «a lei não está a ser cumprida» nesses concursos públicos, nomeadamente «a legislação orientadora do funcionamento dos CQEP e, inclusive, dos Centros Qualifica, respetivamente a Portaria 135-A/2013, de 28 de Março, e a Portaria n.º 232/2016, de 29 de Agosto».
Segundo os estudantes, «os profissionais excluídos dos concursos estão licenciados, com vasta formação apoiada», nomeadamente, pela Agência Nacional para a Qualificação e pela atual Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Enquanto «educadores sociais», e com formação em áreas relacionadas com necessidades educativas especiais, os alunos da UAlg consideram que, uma vez terminado o seu curso, estarão «aptos para desempenhar a função de técnicos de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, que são, no Centro para a Qualificação e Ensino Profissional, os responsáveis pelo acolhimento dos utentes, diagnóstico, informação e orientação, encaminhamento e pela condução dos processos Reconhecimento, Validação e Certificação de Competência».
Os Centros para a Qualificação e Ensino Profissional, que sucederam aos Centros Novas Oportunidades, permitem fazer a ponte «entre os mundos da educação, a formação e do emprego» e destinam-se sobretudo a pessoas que não tenham completado a sua formação e escolaridade durante o período normal.
