O relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), onde se inclui o processo de licenciatura de Miguel Relvas, vai ser enviado para o Ministério Público, confirmou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) esta quinta-feira.
Ainda assim, o Ministério da Educação não irá avançar para a anulação da licenciatura de Miguel Relvas, afirmando que não o pode fazer.
Esta será uma competência do Ministério Público e não da tutela, apesar de, num comunicado, o MEC revelar que existe «prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito», que será relativa ao membro do Governo demissionário.
Em declarações à RTP, o ministro Nuno Crato confirmou que o processo segue para o MP, mas recusou que isso signifique que se está perante um crime. «Uma coisa é seguir para o Ministério Público, outra é haver matéria criminal. Neste caso, segue para o MP junto do Tribunal Administrativo», revelou.
Tendo em conta as irregularidades detetadas pelo relatório, a consequência para Miguel Relvas poderá mesmo ser a anulação da licenciatura, uma vez que pelo menos uma das cadeiras creditadas não terá sido concluída dentro das exigências legais.
Recusando fazer a relação entre o relatório e a demissão do até ontem seu colega no Governo, como Miguel Relvas já havia garantido numa declaração pública, Nuno Crato considerou ainda que o tempo que o relatório esteve em análise não é excessivo.
«Passaram dois meses para análise pela inspeção e pelos nossos gabinetes. Estes são assuntos muito sérios. O que está em causa é a dignidade e seriedade da universidade portuguesa, que todos nós temos de defender», disse.
«Num dos relatórios em causa, estavam a ser analisados 308 casos. Estas coisas têm de ser feitas com ponderação e não com pressão mediática ou de qualquer outro tipo», ilustrou Nuno Crato à televisão pública, para justificar o tempo que passou desde que o relatório chegou aos gabinetes ministeriais e a sua divulgação pública.
