António Góis Nóbrega, especialista em urbanismo, vai proferir uma palestra intitulada A “comunicação prévia” no âmbito da gestão urbanística – o presente, o futuro – aplicação prática,
na próxima sexta-feira, às 18h30, no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.
O facto de «o novo mecanismo da “comunicação prévia” permitir, na maior parte dos casos, iniciar obras de qualquer envergadura, sem apreciação técnica das câmaras municipais» é, segundo o palestrante, um assunto premente.
António Góis Nóbrega é dirigente municipal, formador e autor de diversos trabalhos sobre legislação urbanística anotada.
A palestra, aberta a todos os interessados, é moderada pelos professores de Direito Fernando Condesso e Lúcio Pimentel.
