Mais de três centenas de funcionários de todos os departamentos da Câmara de Portimão são signatários de um abaixo-assinado contra a transferência de funções da autarquia para a empresa municipal Portimão Urbis.
O abaixo-assinado, que foi esta segunda-feira entregue na Câmara de Portimão e se dirige ao presidente Manuel da Luz, manifesta a «indignação/preocupação» dos colaboradores do município signatários «perante a atual situação laboral, devido às sucessivas transferências de competências» para aquela empresa municipal, «deixando-os totalmente desprovidos das funções que sempre desempenharam exemplarmente e com o superior interesse do Município e do Contribuinte».
Ao que o Sul Informação apurou, as novas funções da Portimão Urbis, transferidas da Câmara, foram aprovadas em Assembleia Municipal extraordinária há duas semanas, e passam pelo Ordenamento e Fiscalização do Espaço Público (venda ambulante, atividade publicitária e ocupação da via pública), promoção e gestão de imóveis e habitação social, e cobrança de taxas em diversas áreas.
O documento a que o Sul Informação teve acesso em primeira mão foi assinado por um terço dos cerca de 940 funcionários municipais portimonenses. «E não foi por mais, porque outro terço dos trabalhadores está agora de férias», sublinhou João Barnabé, funcionário e dirigente do SINTAP, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
«O que se constata é que o que dá receitas passa para a Portimão Urbis, mas o que dá despesa fica do lado da Câmara. E aqui ficam também funcionários sem funções, abrindo as portas a despedimentos», acrescentou o sindicalista, ele próprio signatário do abaixo-assinado.
Aliás, o documento pede «esclarecimentos e garantias» quanto ao «futuro laboral» desses colaboradores da autarquia, para mais porque se trata de funcionários «em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, e com vasto curriculum profissional, desempenhando com zelo e dedicação todas as funções que lhe são confiadas».
O receio é que «a insegurança e a precaridade laboral resultante das sucessivas transferências da Câmara para a empresa municipal Portimão Urbis poderão servir posteriormente para a dispensa de pessoal com base no excesso de efetivos e consequente desmantelamento dos postos de trabalho e despedimentos».
O texto do abaixo-assinado acrescenta que, embora «os restantes trabalhadores» não se enquadrem «neste cenário», «estão igualmente preocupados com a insegurança laboral existente, e com as consequências que desta situação possam advir», assim como «se encontram inteiramente solidários com os colegas que já viram as suas funções serem transferidas».
O Sul Informação tentou falar com o presidente da Câmara, mas fonte do Gabinete da Presidência informou que, para já, Manuel da Luz não vai pronunciar-se, visto que ainda «não recebeu» o abaixo-assinado e por isso «desconhece» o seu conteúdo.
«Fomos surpreendidos por esta situação [do abaixo-assinado], mas queremos ouvir as pessoas», acrescentou a mesma fonte, defendendo que sempre tem havido «um diálogo franco e aberto entre o executivo e as chefias».
«O facto de este ser ano de Eleições Autárquicas não deve ser estranho a este abaixo-assinado», concluiu aquela fonte.
Mas João Barnabé, que até integra a lista da Coligação «Servir Portimão» (CDS + PPM + MPT + Independentes e pessoas antes ligadas ao PSD, CDS e até PCP), faz questão de sublinhar que «o abaixo-assinado nada tem a ver com estas questões de política partidária». «Basta ver que foi assinado já por um terço dos funcionários da Câmara, que certamente não são todos da oposição».
«O que nos preocupa é o que nos vai acontecer a nós, funcionários, quando a Câmara deixar de ter receitas, para mais tendo em conta a lei que hoje foi aprovada pela Assembleia da República, chamada da Requalificação, mas que permite os despedimentos de funcionários públicos, e tendo em conta o PAEL. Se a Câmara precisa de cortar despesas, então que corte em muitas outras gorduras, em despesas que, essas sim, são supérfluas e inexplicáveis».
Curiosamente, não é só a Câmara de Portimão que sofre transferência de funções, que poderão levar a despedimentos. Também a própria empresa municipal Portimão Urbis poderá ser alvo de despedimentos, graças à mudança de alguns dos serviços que prestava para a esfera do município, tal como o Sul Informação noticiava em fevereiro passado.
