As disparidades de salário, horários e posição nas carreiras profissionais dos trabalhadores da extinta Portimão Urbis integrados desde hoje, 2 de Janeiro, na EMARP, levaram os trabalhadores desta que agora é a única empresa municipal portimonense a enviar um abaixo-assinado de desagrado à presidente da Câmara Isilda Gomes.
Os funcionários da EMARP consideram, no abaixo-assinado a que o Sul Informação teve acesso, que dessa «externalização de serviços» vão resultar «injustiças e a discriminação negativa» para si próprios, bem como «desequilíbrios internos» no que respeita a «horários de trabalho, categorias, vencimentos e antiguidade».
O documento, entregue nos serviços da Câmara de Portimão na terça-feira, dia 30 de Dezembro, foi assinado por 188 dos colaboradores da EMARP, num universo de 330.
A situação de alegada «injustiça e discriminação negativa» afetará sobretudo os técnicos e pessoal administrativo que já faziam parte da EMARP, mas o documento foi assinado por trabalhadores de todos os setores, mesmo o pessoal operário e os cantoneiros de limpeza. Curiosamente, apesar de estas serem as áreas onde a EMARP tem realmente falta de funcionários, nenhum dos antigos trabalhadores da Portimão Urbis se destina a esses setores.
Ao que o Sul Informação apurou, o documento foi posto a circular para assinatura no dia 29, já depois das 19h00, e, em menos de 24 horas, conseguiu assinaturas de mais de metade dos então funcionários da Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, mesmo estando grande parte do pessoal de férias.
Devido à extinção da Portimão Urbis, motivada pelos seus continuados prejuízos, com efeitos práticos no dia 31 de Dezembro, parte dos seus antigos trabalhadores rescindiram contrato e saíram, outra parte foi integrada na Câmara de Portimão, mas pelo menos 42 funcionários foram transferidos para a EMARP.
Esta, apesar de ser a empresa municipal até agora responsável pelo abastecimento de água, rede de esgotos, recolha de resíduos, limpeza urbana e de praias, passa agora a integrar pessoas ligadas à fiscalização do espaço público e ainda à Cultura, Desporto, Ação Social e Educação, que prestavam serviço no Teatro Municipal, na Casa Manuel Teixeira Gomes, na Quinta Pedagógica e nos Centros Comunitários.
O problema é que, segundo dizem os signatários do abaixo-assinado, as promessas de Isilda Gomes, enquanto presidente da Câmara e, simultaneamente, do Conselho de Administração da EMARP, feitas numa reunião em Outubro com os trabalhadores desta empresa, não estão a ser cumpridas. «As afirmações feitas pela presidente do Conselho de Administração aos trabalhadores da EMARP, e pela presidente da Câmara em Assembleia Municipal não têm correspondência com a realidade no que se refere à vinda de colaboradores da Portimão Urbis para a EMARP», denunciam.
Por isso, os signatários solicitam que, «com a vinda dos novos colegas da Portimão Urbis para a EMARP, não sejam criados fatores de descriminação entre os trabalhadores, nomeadamente em termos de horários, remunerações e outras regalias» e que «seja respeitado o Acordo de Empresa em vigor».
Abaixo-assinado: «as afirmações feitas pela presidente do Conselho de Administração aos trabalhadores da EMARP e pela presidente da Câmara em Assembleia Municipal não têm correspondência com a realidade no que se refere à vinda de colaboradores da Portimão Urbis para a EMARP»
Mas o que se passa afinal? Fontes da EMARP contactadas pelo Sul Informação denunciam que alguns dos trabalhadores da extinta Urbis foram integrados «na prática, ganhando mais do que colegas que já cá estavam há mais anos, com menos horas de trabalho e entrando para categorias superiores».
Veja-se, por exemplo, o caso de uma técnica administrativa que tinha entrado em Junho de 2008 na Portimão Urbis e que, logo em Novembro desse ano, foi promovida à categoria de técnica administrativa principal. «Agora é integrada na EMARP em situação mais favorecida que muitos outros funcionários que cá estão há mais anos e com provas dadas, mas que têm categoria mais baixa», revelou uma das fontes contactadas pelo nosso jornal. «Há inúmeros casos de pessoal administrativo e até técnico que vem ganhar muito mais que o nosso pessoal com mais antiguidade e isso é uma injustiça, além de não respeitar o Acordo de Empresa», acrescentou.
Depois, há também os casos de funcionários que, na Portimão Urbis, estavam com contrato a termo certo (a prazo), mas que agora entram diretamente para os quadros da EMARP, com contrato sem termo, quando tal hipótese nunca foi aventada pela presidente da Câmara Isilda Gomes na sua reunião prévia com os trabalhadores.
Há igualmente a questão de que, tal como aliás chegou a ser anunciado publicamente, ser suposto que na EMARP só seriam integrados os trabalhadores com os chamados contratos “in house”, ou seja aqueles que trabalhavam em equipamentos que pertencem à Câmara mas eram funcionários da Urbis, a recibos verdes, que não podiam, por isso mesmo, ser internalizados na Câmara Municipal. Mas há pelo menos um caso de um fiscal, que poderia continuar na Câmara, mas que é integrado na EMARP usando a figura da «cedência de interesse público» (uma espécie de destacamento) e que vai passar a ser chefe de setor na empresa municipal, no escalão 7, tendo, por isso, um aumento substancial de salário.
As fontes contactadas pelo Sul Informação chamam também a atenção para o facto de os próprios contratos de antigos funcionários da Urbis integrados na EMARP «não serem todos iguais. Alguns têm cláusulas que até parecem feitas à medida de uma determinada pessoa».
É que a discriminação e diferença de condições não se põe apenas entre funcionários da Urbis e da EMARP. «Há casos de funcionários que vêm para cá ganhar menos do que na Portimão Urbis. Ou seja, mesmo entre os colaboradores da extinta Urbis, há filhos e enteados, criando-se também situações de injustiça um bocado difíceis de compreender».
O abaixo-assinado, garantem os seus promotores, resulta apenas de um «movimento de trabalhadores que querem manifestar o seu descontentamento em relação a situações que quebram as promessas que nos foram feitas pela presidente da Câmara e que criam situações de injustiça dentro da EMARP».
«Concordamos com a necessidade de assegurar os postos de trabalhos dos colegas da Urbis, mas não queremos ficar em desvantagem. Nós não queremos ganhar mais, só queremos que quem vem para cá de novo não venha ganhar mais do que nós. E isto não só por uma questão de justiça dentro da empresa, mas também porque a EMARP pode não conseguir aguentar, no futuro, estes encargos acrescidos. E não queremos que, dentro de pouco tempo, uma empresa que dava lucro e era bem gerida, passe a dar prejuízo e também tenha de ser extinta. Se isso acontecer, em vez de um problema com uma centena de funcionários da Portimão Urbis, terão de resolver o problema de mais de 400 trabalhadores desta EMARP», alerta uma das fontes.
