As tarifas aplicadas pelos concessionários nas portagens nas ex-SCUT, nomeadamente na Via do Infante, vão baixar 15% a partir de hoje, 1 de outubro, anunciou o Ministério da Economia.
A medida surge no dia em que terminava o regime de isenções e das 10 viagens grátis mensais, mas as associações de utentes destas vias já disseram que não compensa os prejuízos para as economias regionais.
Os novos preços entram hoje em vigor e aplicam-se a todos os utilizadores, mesmo os não residentes. As empresas de transporte de mercadorias terão um desconto adicional de 10% durante o dia e de 25% em viagens noturnas.
As viagens vão agora ficar mais caras para os residentes nas zonas de influência das ex-SCUT, que antes beneficiavam de 10 viagens grátis por mês e desconto de 15% nas restantes, mas acaba por ser boa para todos os outros utentes, que passam agora a ser abrangidos também pelo desconto de 15%.
Uma viagem na Via do Infante/A22, de Lagos a Vila Real de Santo António, passa agora a custar 9,86 euros.
O Ministério da Economia explicou, em comunicado, que o novo regime de descontos se aplica nos troços com portagem das concessões Costa de Prata (A17 e A29), Grande Porto (A4, A41 e A42) e Norte Litoral (A28), Algarve (A22), Beira Interior (A23), Interior Norte (A24) e Beira Litoral/Beira Alta (A25).
Nesse comunicado, o Ministério acrescenta que o anterior regime de isenções foi abandonado depois de um diferendo com a Comissão Europeia, que impede «o critério de residência na aplicação de descontos ou isenções nas portagens», obrigando assim a abandonar o regime de «discriminação positiva em função do local de residência».
Com estas novas taxas, o Governo espera que seja arquivado «um processo instaurado pela Comissão Europeia a Portugal e para evitar que o Estado português, logo todos os contribuintes, pudessem assim vir a ser mais onerados com a multa decorrente», diz ainda o Ministério da Economia.
O comunicado garante que os descontos em vigor a partir desta segunda-feira não têm «impactos para o Orçamento de Estado e respeita o princípio orientador do Governo português do “utilizador-pagador” em todas as auto-estradas».
O Ministério explica também que esta «redução das tarifas resulta também do esforço conduzido pelo Governo na revisão dos contratos das PPP rodoviárias, que já permitiu uma poupança acumulada superior a 1,2 mil milhões de euros».
